LIGUEO Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Orleans iniciou uma campanha de atualização cadastral dos usuários em razão da implantação da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg – Modelo 75), novo modelo fiscal instituído pelo Governo Federal. A ação busca manter os cadastros atualizados e garantir a emissão correta das notas fiscais eletrônicas.
A atualização é voltada principalmente para imóveis cuja ligação de água não está registrada em nome do usuário que atualmente ocupa o imóvel. Situações como compra e venda de imóveis, mudança de residência, contratos de locação, falecimento do titular ou qualquer alteração na ocupação exigem a regularização cadastral junto à autarquia.
De acordo com o Samae, a campanha tem caráter orientativo e foi planejada para conscientizar a população sobre a importância de manter os dados atualizados, além de atender às novas exigências fiscais relacionadas à emissão da NFAg.
O coordenador do Samae de Orleans, Lucas Crotti Zanini, destacou, em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias desta terça-feira (28), que manter o cadastro em dia é fundamental para evitar problemas futuros e assegurar que as informações do consumidor estejam corretas no sistema.
A atualização pode ser realizada presencialmente na sede do Samae, de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 11h45 e das 13h30 às 17h30. Também é possível fazer o procedimento por meio do WhatsApp, pelo número (48) 3466-0233, onde os usuários recebem orientações sobre a documentação necessária e as etapas do recadastramento.
O Samae informa ainda que haverá um período de 90 dias para que os usuários regularizem a titularidade das ligações de água. Após esse prazo, quem permanecer com o cadastro irregular será previamente notificado para realizar a atualização. Caso a situação não seja regularizada dentro do período estabelecido, o fornecimento de água poderá ser suspenso, conforme prevê a regulamentação vigente.
A orientação é para que os moradores não deixem a atualização para a última hora, garantindo que a emissão da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica ocorra de forma correta e sem transtornos.
