LIGUEA Secretaria Municipal de Saúde de Lauro Müller está ampliando os canais digitais de atendimento da Vigilância Sanitária. A mudança permitirá que empresas e cidadãos solicitem alvarás e registrem denúncias pela internet, com o objetivo de reduzir a burocracia, organizar os processos e facilitar o acesso aos serviços.
O assunto foi abordado pela enfermeira Mariela Bagio Gomes, coordenadora da Atenção Básica, e por José dos Passos Ceron, responsável pela Vigilância Sanitária, durante entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira (16).
O acesso ao sistema é feito pelo endereço lauromuller.celk.com.br/vigilancia. O canal de denúncias já está funcionando, enquanto os demais serviços devem ser disponibilizados de forma digital a partir de novembro. Os pedidos de alvará para o próximo período já deverão seguir o novo procedimento.
Segundo Mariela, a iniciativa faz parte do processo de modernização dos serviços municipais de saúde. “A gente está modernizando e trazendo o serviço digital para toda a população”, explicou.
A digitalização deve facilitar o trabalho da equipe de fiscalização e o acompanhamento dos processos. De acordo com Ceron, o município possui cerca de 700 empresas e estabelecimentos relacionados à saúde que precisam de acompanhamento da Vigilância Sanitária.
“Vai melhorar os nossos trabalhos dentro da Vigilância Sanitária e também vai diminuir a papelada”, afirmou. Ele destacou que os documentos ficarão armazenados no sistema, facilitando a consulta e a organização das informações.
A mudança também deve contribuir para o controle dos alvarás e o planejamento das fiscalizações, reduzindo a necessidade de realizar levantamentos manualmente.
Uma das novidades é a possibilidade de registrar denúncias pela plataforma e escolher entre três modalidades: sem sigilo, sigilosa ou anônima. O sistema exige o preenchimento de informações obrigatórias, como o endereço da ocorrência, para permitir que a equipe identifique corretamente o local a ser fiscalizado.
Mariela explicou que o objetivo é oferecer mais alternativas para quem deseja comunicar irregularidades, inclusive nos casos em que o denunciante não quer se identificar.
A coordenadora também ressaltou que a equipe não informa quem realizou a denúncia durante as ações de fiscalização. “O trabalho da Vigilância, mesmo quando a pessoa não pede sigilo, é feito sem identificar quem fez a denúncia”, esclareceu.
Além da plataforma, a população poderá continuar utilizando o WhatsApp da Vigilância Sanitária ou comparecendo pessoalmente ao setor para apresentar denúncias.
Durante a entrevista, Ceron também comentou sobre as ações de fiscalização relacionadas ao descarte irregular de lixo, móveis e resíduos de poda. Segundo ele, a avaliação dos setores municipais envolvidos indica uma redução na quantidade de materiais descartados inadequadamente em diferentes pontos da cidade.
O responsável pela Vigilância Sanitária lembrou que a coleta de poda verde ocorre na primeira sexta-feira de cada mês, conforme a orientação da Secretaria de Obras. O recolhimento, porém, é destinado exclusivamente aos resíduos vegetais. Materiais domésticos, móveis e outros tipos de lixo misturados à poda não são recolhidos nessa operação.
A fiscalização busca inicialmente orientar a população, embora infrações também possam resultar em multas. “A intenção nossa não é multar ninguém. A nossa intenção é educar o povo para que o lixo seja colocado no lugar certo”, destacou Ceron.
Ele agradeceu à população pela compreensão e reforçou a importância da colaboração dos moradores para manter a cidade limpa e evitar o descarte de resíduos em rios, terrenos e vias públicas.
O atendimento presencial continuará disponível neste primeiro momento, mas a previsão é que os procedimentos sejam gradualmente concentrados na plataforma digital.
Ceron explicou que os alvarás sanitários têm vencimento previsto para 29 de março de 2027, e os estabelecimentos já poderão solicitar a renovação pelo novo sistema. Os cadastros estão sendo transferidos para a plataforma, com a prioridade inicial para serviços essenciais, como farmácias, drogarias, laboratórios de análises clínicas e unidades de saúde.
A equipe também reconhece que a adaptação pode gerar dúvidas, especialmente para quem tem dificuldade com ferramentas digitais. Por isso, as contabilidades do município já foram orientadas sobre o funcionamento do sistema e poderão auxiliar os contribuintes.
A Vigilância Sanitária também estará disponível para prestar orientações à população durante a implantação do novo modelo.
