LIGUEOs vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (27) para a última sessão ordinária do mês de março. No total, dez projetos de lei, nove de autoria do Executivo Municipal e um do Presidente da Mesa, deram entrada nesta sessão na Casa Legislativa. Além disso, foram apresentados e discutidos pelos Edis cinco indicações e quatro requerimentos.
Entre os dez projetos de Lei, com anuência de todos os vereadores, dois entraram para ordem do dia e foram votados, sendo ambos aprovados por unanimidade. O primeiro projeto de Lei aprovado foi o 19/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre revisão geral e reajuste salarial aos servidores públicos municipais dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal, do Hospital Municipal Henrique Lage, da Fundação Ambiental Municipal e da Câmara Municipal de Vereadores.
De acordo com o projeto, será concedido revisão salarial anual de 6,57%, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O repasse será realizado em três parcelas mensais e sucessivas nos meses de março, abril e maio, sendo 2% no primeiro, 2% no segundo e 2,57% no terceiro.
O projeto também autoriza o repasse do montante integral sobre os vencimentos referente ao mês de fevereiro de 2017 em três parcelas mensais e sucessivas nos meses de junho, julho e agosto do corrente ano, sendo 2% no primeiro, 2% no segundo e 2,57% no terceiro.
Ainda segundo o projeto, fica o Executivo Municipal autorizado também a conceder revisão salarial anual de 7,64%, sobre o salário dos servidores integrantes do quadro do magistério municipal, incluído os professores e auxiliares de sala de aula. O repasse do índice de correção será repassado da mesma forma dos demais servidores.
O segundo projeto de Lei votado nesta sessão foi o 27/2017, que dispõe sobre a alteração de vencimentos dos cargos de médico-ESF no serviço público municipal de Lauro Müller. De acordo com o projeto fica alterado para R$ 12.750,00. Segundo a justificativa do projeto, a readequação salarial do cargo de médico-ESF dá-se em razão do atual padrão salarial estar muito abaixo do aplicado pelos municípios da região, ocasionando na dificuldade, muitas vezes impossibilidade, de localizar médicos que queriam prestar o serviço em nosso município.
Expediente
Confira os demais projetos que deram entrada nesta sessão e que foram encaminhados para análise das comissões:
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017 do Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a empenhar no Hospital Municipal Henrique Lage, despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017 do Executivo, que autoriza a celebração de acordos com credores de precatórios judiciais mediante aplicação deságio sobre o valor devido.
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017 do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2017 do Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a empenhar, liquidar e pagar no Hospital Municipal Henrique Lage de Lauro Müller, despesas com encargos de INSS de exercício anterior e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017 do Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a empenhar, liquidar e pagar no Fundo Municipal de Saúde de Lauro Müller, despesas com encargos de INSS do exercício anterior e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017 do Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a empenhar, liquidar e pagar no Hospital Municipal Henrique Lage de Lauro Müller, despesas com encargos de FGTS do exercício anterior e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017 do Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a empenhar, liquidar e pagar na Prefeitura Municipal de Lauro Müller, despesas com encargos de INSS do exercício anterior e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017 de autoria do Presidente da Mesa, que altera anexo da Lei Nº 1.840/2014, de 30 de dezembro DE 2014.
Indicações
Nº 24/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, realizar manutenção na ponte pênsil, em Quilometro Um, ligando a Rua Paulo Gabriel a outra margem do rio, atendendo aproximadamente dez famílias.
Nº 25/2017 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, que sejam contratadas monitores, para acompanhamento dos alunos no transporte escolar, conforme determinação do Ministério da Educação e Cultura. Justificativa: Os alunos que são transportados pelo município, em especial os menores do Ensino Fundamental e series iniciais, estão correndo risco durante o transporte, pois a presença no interior do veículo de um monitor é de extrema necessidade para a segurança desses alunos.
Nº 26/2017 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, desobstruir a tubulação no bueiro próximo a residência da Senhora Marta Pacheco, em Rio Amaral Primeiro, subida para as antenas de telefonia móvel e seja removido o aterro que está provocando o entupimento e atrapalhando a visão dos motoristas que utilizam aquela estrada.
Nº 27/2017 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, reconstruir a ponte que dá acesso a Fazenda Dal-Bó, em Morro da Palha. Justificativa: a referida ponte está caída, desde as enxurradas de janeiro, prejudicando os moradores daquela região que diariamente precisam se locomover e transportar sua produção.
Nº 28/2017 do Vereador Manoel Leandro Filho, proceder os devidos reparos na ponte Matheus Bett, sobre Rio Oratório, em Rio do Rastro.
Requerimentos
Nº 6/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, Envio de oficio ao Senhor Valter José Gallina Presidente da CASAN – Cia. Catarinense de Águas e Saneamento, solicitando a ampliação da rede de água na Comunidade de Rio Amaral I partir da residência do Senhor Dilvo Proinelli até a Capela de Santa Catarina, atendendo aproximadamente trinta famílias num percurso mil metros. Justificativa: Na gestão passada a rede com água tratada chegou até aquela comunidade, entretanto não contemplou todos os moradores. Seria importante para a saúde das pessoas, servir água potável protegendo também os demais moradores daquela comunidade.
Nº 7/2017 do Vereador José Antonio De Bettio, envio de ofício ao Senhor Lourival Pizzolo, Superintendente Regional Sul do Deinfra, solicitando a instalação de placas nas rodovias estaduais SC-390, entre Orleans e a Serra do Rio do Rastro e SC-446, entre Lauro Müller e Treviso, indicando trânsito frequente de bicicletas.
Nº 8/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, envio de ofício aos senhores gerentes das agências bancárias estabelecidas em Lauro Müller, solicitando que adotem providências para diminuir o tempo de espera nas filas, em dias de pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas e que evitem a falta de dinheiro nos caixas.
Tribuna
Na sessão desta segunda, fizeram uso da Tribuna os vereadores Luciano Leodato, Manoel Leandro Filho, Ema Hofmann Benedet, Pedro Luiz Machado, Anderson Antonio Bez Batti e Valmir Fabro.
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