LIGUEEm audiência pública, realizada na noite desta quarta-feira (22), o Conselho Municipal de Saúde – CMS de Lauro Müller aprovou a proposta de transformar o Hospital Municipal Henrique Lage em fundação pública de direito privado, denominada a partir de agora de Fundação Hospitalar Henrique Lage.
Cerca de 60 pessoas acompanharam a audiência realizada no auditório do Paço Municipal, onde estiveram presentes lideranças do município e representantes da sociedade civil, que aprovaram por unanimidade a proposta de transformação. Entre os presentes estavam o prefeito Valdir Fontanella, o vice Pedro Barp Rodirgues, o presidente do Poder Legislativo, vereador José Cambruzzi, a secretária de Saúde do município, Carla Zabotti, o diretor do Hospital Henrique Lage, Sílvio Ávila Junior, e a presidente do CMS, Stela Maris Bristot, além de outros vereadores e lideranças locais.
O diretor do hospital, Sílvio Ávila Junior, fez uma explanação de todo processo, elencando os principais benefícios que o hospital terá com a transformação, entre eles que a Fundação Hospitalar Henrique Lage poderá celebrar contratos de gestão e convênios tanto com o poder público quanto com o setor privado. Atualmente, o hospital é totalmente dependente da Administração Municipal. “A geração da fundação vai fazer com que haja uma independência, principalmente na questão de gestão e financeira da Prefeitura. Ou seja, acaba não agredindo os cofres e o prejudicando a situação cadastral da Prefeitura. Com isso, é possível auferir recursos por serviços prestados pela própria fundação. Essa condição de autossustentação é um dos pontos mais importantes na transformação do hospital em fundação”.
Silvio ressaltou também que este modelo é inspirado em outras cidades que já realizaram essa mudança e deu certo. Na região há os municípios de Turvo, Içara e Meleiro e também no município de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul.
O Projeto de Lei do Executivo nº 2/2017, que propõe a mudança foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores em sessão extraordinária realizada no dia 18 de janeiro. Com a aprovação agora em assembleia com toda sociedade civil, a Administração Municipal dará continuidade ao processo. “A partir de agora começa o trabalho de construção da fundação, colocando em prática a lei aprovada por todos os vereadores e CMS. Agora realmente inicia-se o trabalho a fim de melhorar os serviços prestados à população”, registrou o diretor.
O prefeito Valdir Fontanella comemorou a aprovação de todos na audiência e disse que Lauro Müller terá um grande avanço com esta transformação. “Agora é trabalhar e executar o que foi proposto. O que nós queremos é, futuramente, ouvir os moradores da cidade dizendo que esta mudança valeu a pena”, registrou.
A Lei estabelece que a Fundação de Saúde de Lauro Müller possua em sua estrutura organizacional básica, além da Diretoria Executiva, os seguintes órgãos Conselho Curador e Conselho Fiscal que tiveram seus membros indicados pelos presentes logo após aprovação, ficando assim formados:
Conselho Curador: Edna Laureano e Ivan Santana, como titulares, e padre Valmor Della Justina e Angela Camila, como suplentes. Conselho Fiscal: Edna Acordi, como titular, e José Elói Martins, como suplente.
Saiba mais sobre a mudança:
70% dos serviços serão pelo SUS
Com a mudança, no mínimo, 70% dos atendimentos deverão ser, obrigatoriamente, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, observando os princípios do SUS, em especial os da gratuidade da assistência integral à saúde do cidadão e igualdade de atendimento. O 30% restante poderá ser por meio de prestação de serviços privados, realizados através de atendimentos particulares ou conveniados por planos de saúde. A Fundação de Saúde de Lauro Muller prestará serviços de saúde em todos os níveis de assistência hospitalar, inclusive os serviços de atendimento móvel de urgências, além de poder desenvolver atividades na área da atenção básica à saúde, de ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde.
Funcionários serão mantidos no hospital
Por volta de 80% dos funcionários que atuam no Hospital Municipal Henrique Lage, atualmente, é contratado pelo Município. Pela lei, a partir do momento em que houver a extinção da autarquia, os profissionais, que já estão vinculados à Secretaria de Saúde, podem ser cedidos à fundação. Com isso, o quatro de trabalhadores será mantido no hospital.
Contudo, o que muda é que a folha de pagamento será de responsabilidade da fundação, por meio de recursos próprios. A ideia é permitir que os profissionais da área de saúde recebam salários de mercado e sejam remunerados de acordo com sua produtividade.
