LIGUEApós a Justiça determinar a interdição da Penitenciária e do Presídio de Florianópolis, a Secretaria de Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional informaram na noite desta quinta-feira (3) que Santa Catarina tem atualmente 29 unidades prisionais interditadas. “Não teremos mais unidades prisionais em Santa Catarina para transferência de presos”, afirmou a secretaria em nota.
A nota foi divulgada depois que a Justiça determinou a interdição da Penitenciária e do Presídio de Florianópolis. De acordo com a decisão interlocutória de quarta-feira (2), o limite máximo na penitenciária deve ser de 759 internos e 261 no presídio. Na terça-feira (1º) duas unidades prisionais em Criciúma, no Sul do estado, foram interditadas por superlotação.
Em nota, o Departamento de Administração Prisional (Deap) e a Secretaria de Justiça e Cidadania informaram que “a decisão judicial será acatada, analisada juridicamente e posteriormente avaliados os tipos de recursos e alternativas que poderão ser adotadas”.
O texto diz ainda que não há condições hoje de desativar a Central de Observação e Triagem, que funciona desde 2002. “São contêneires com uma estrutura coberta, com telhado e arejado, que funcionam sem nenhum problema há mais de 13 anos”, diz o texto.
A nota afirma ainda que “o governo do Estado e Secretaria da Justiça e Cidadania há muito tempo buscam uma solução para desativação do Complexo da Capital e hoje o que impede a construção são ações judiciais. Temos projetos, recursos e terrenos e não conseguimos construir. A Penitenciária de Imaruí está judicializada pela prefeitura de Imaruí e a construção da Central de Triagem também está judicializada pela prefeitura de São José”.
Interdição de celas
Depois da interdição de duas unidades prisionais de Criciúma, na terça (1º), a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um pedido de interdição das celas de delegacias de quatro cidades no Sul do estado: Criciúma, Urussanga, Forquilhinhas e Içara na quarta-feira (2).
Com a interdição do Presídio de Santa Augusta e da Penitenciária Sul por superlotação, nenhuma das duas unidades pode receber mais presos. A decisão foi ordenada pelo juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma, Rubens Salfer. Segundo ele, os suspeitos detidos a partir de agora ficarão presos nas delegacias até que sejam transferidos para outras unidades prisionais da região.
Insalubridade nas delegacias
A OAB, porém, aponta que também há problemas nas delegacias. Segundo a entidade, há casos de presos que ficam sem água, alimentação e banho. Além disso, policiais acabam acumulando a função de carcereiro.
Nesta quinta, a Delegacia de Investigações Criminais (DIC) de Araranguá, no Sul catarinense, abrigava 10 presos em duas cela de 3 m², um adolescente suspeito de homicídio está em um banheiro e uma mulher está algemada a uma cadeira.
De terça até esta quarta, de acordo com a reportagem da RBS TV de Criciúma, quatro pessoas foram detidas em Criciúma – três homens e uma mulher. Três deles foram transferidos para Chapecó, e um seguia em uma cela da Divisão de Investigação criminal (DIC).
Na terça, o delegado regional, Jorge Koch, afirmou não haver espaço em nenhuma delegacia da região de Criciúma. “Não temos espaço físico, pessoal, alimentação, higiene para deixar [os detidos] nas delegacias. Local de preso é no presídio. Se está interditado, vamos buscar em comum acordo o local para que esse preso possa ser transferido”, disse Koch.
Ampliação começou
Ainda na terça-feira, começou a obra de ampliação no presídio Santa Augusta. A empresa contratada trabalha ainda na rede esgoto para depois fazer a terraplanagem. As novas celas serão erguidas no local onde antes funcionava uma fábrica de lajotas.
Serão criadas 452 novas vagas, totalizando 712 com as já existentes. A previsão é de que, até o fim do ano, algumas alas estejam prontas.
Também está prevista a criação de 64 novas vagas na Penitenciária Sul. As obras devem começar no fim de setembro.
As duas unidades já haviam sido interditadas parcialmente em abril deste ano, no entanto as mudanças sugeridas pelo Juiz não foram acatadas na época.
O Deap informou que já vinha trabalhando “há tempo em ações de adequações das unidades da região sul”. “A gente não vai medir esforços de não permanecer nenhum preso em delegacia”, disse o diretor do Deap, Alexandre Camargo Neto.
“Todos os mecanismos que a gente puder utilizar para alocar esses presos, a gente vai fazer, até as adequações e ampliação do Santa Augusta e da penitenciária serem concluídas.”
G1 SC
