LIGUEA presidente da República, Dilma Rousseff (PT), anunciou ontem o repasse de R$ 3 bilhões às prefeituras de todo o país para custeio de saúde e educação. Para os 27 municípios que compõem as microrregiões de Criciúma e Araranguá (Amrec e Amesc), são pouco mais de R$ 10,9 milhões (confira o quadro abaixo). O anúncio ocorreu ontem, em seu discurso na 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A insatisfação dos prefeitos se dá principalmente em torno do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O montante será liberado em duas parcelas, metade em agosto deste ano e a outra em abril de 2014. O presidente da Amrec e prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre (PP), faz uma avaliação equilibrada do apoio. “É algo que ajuda, sim, mas não vai ‘salvar a pátria’. E não é um repasse que vai ficar definido para todos os anos, é só agora”, afirma. O critério de distribuição dos R$ 3 bilhões é o mesmo usado no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A expectativa dos prefeitos era de um reajuste no FPM de 1%. Não haverá descontos referentes ao Fundeb.
Luta pelo reajuste do FPM
O prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon (PT), adverte que o fundamental é que esse dinheiro que vai ser repassado se transforme em uma obrigação legal. “Devemos lutar para que esse montante fique incorporado à transferência permanente de recursos. A presidente fez isso de forma voluntária, mas temos que lutar para que seja permanente”.
Uma série de outras medidas foi anunciada. O Governo apresentou pontos como o apoio à questão do ISS, o principal tributo municipal, sobre leasing e cartões de crédito. “Foi firmado o compromisso para mudar a legislação e garantir que o ISS fique no local onde foi gerado, o que é muito mais justo. Atualmente, o ISS gerado nas operações de veículos é de R$ 15 bilhões por ano. Dá cinco vezes o que está sendo solicitado de FPM”, observou Gastaldon.
Parte dos prefeitos vaiou a presidente
Segundo Vanderlei Alexandre, a presidente também anunciou novamente as aquisições de retroescavadeiras para todo o Brasil, além de motoniveladoras e caminhões-pipa até fevereiro do ano que vem . “Isso foi um anúncio da marcha do ano passado, porém ela comentou que ainda não foram entregues por uma questão de fabricação da empresa. Ela deu prioridade para as cidades em calamidade e em situação de emergência”, informou.
Parte dos prefeitos vaiou a presidente durante o discurso, mas, segundo o presidente da Amrec, nenhum da região o fez.
Quanto cada município vai receber, dividido em duas parcelas
R$ 1.996.096,78
Para Criciúma;
R$ 907.765,11
Para Araranguá;
R$ 756.471,29
Para Içara;
R$ 529.530,01
Para Sombrio;
R$ 453.882,56
Para Forquilhinha, Orleans e Urussanga (cada);
R$ 378.236,19
Para Cocal do Sul, Lauro Müller e Morro da Fumaça (cada);
R$ 302.588,73
Para Balneário Rincão, Jacinto Machado, Nova Veneza, Siderópolis e Turvo (cada);
R$ 226.941,28
Para Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Timbé do Sul e Treviso (cada).
Renan Medeiros / Clicatribuna
