LIGUECom o objetivo de suprir deficiências na gestão do Hospital Municipal Henrique Lage, o prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, pesquisou, nos últimos meses, alternativas que fizessem com que seja possível mantê-lo de forma eficiente por um longo período, tornando-o viável.
Inspirado em propostas já colocadas em prática por outros estados, tais como Sergipe e Bahia, e também pelo município de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei do Executivo nº 2/2017 foi encaminhado à Casa Legislativa. Na noite desta quarta-feira (18), em sessão extraordinária, os vereadores do município o aprovaram por unanimidade.
A proposta é transformar o Hospital Municipal Henrique Lage em fundação pública de direito privado, denominada de Fundação Hospitalar Henrique Lage. Para que não houvesse dúvida por parte dos vereadores durante a votação, o prefeito os recebeu em reunião realizada no fim da tarde de hoje. Nela, ele e o diretor do hospital, Sílvio Ávila Junior, explicaram tudo o que envolve esta mudança.
Situação atual é inviável
“Todos aqui têm conhecimento da situação do Hospital Municipal Henrique Lage. Seu custo mensal gira em torno de R$ 300 mil, com faturamento de aproximadamente R$ 14 mil. Por isso, torna-se inviável manter-se como está. Ficamos preocupados com essa situação e, logo após as eleições, começamos a procurar alternativas em outros estados e cidades. Nosso intuito é fazer com que ele continue em atividade, mas não só isso, queremos oferecer o atendimento que a população merece”, afirmou o prefeito.
Sílvio Ávila Junior reforçou que a forma atual é insustentável. “A nova proposta tende viabilizar principalmente no que diz respeito à arrecadação junto ao Governo Estadual e Federal. Atualmente, da forma como está, isso não é possível, pois o hospital não pode emitir Certidão Negativa de Débito – CND, devido a uma dívida com o INSS e FGTS, que, somada, chega a aproximadamente R$ 3 milhões. Para uma autarquia, torna-se muito difícil negociar isso e retomar a CND”, explicou.
“Neste momento, nossa intenção é salvar o hospital”, garante prefeito
Valdir Fontanella destacou que tudo foi pensado visando o bem estar da população lauromüllense. “Não posso admitir que em minha gestão haja um tratamento ruim. Afinal, esses serviços são mantidos com altos impostos pagos pelas pessoas. O que nós queremos é, futuramente, ouvir os moradores da cidade dizendo que esta mudança valeu a pena. Isso está em nossas mãos, é o que podemos fazer neste momento. Precisamos salvar o hospital e foi pensando nos cidadãos que tomamos esta decisão”, declarou.
Objetivo é que a fundação seja autossustentável
O diretor defende que os locais que prestam atendimento somente pelo Sistema Único de Saúde – SUS têm passado por problemas. A Fundação Hospitalar Henrique Lage, por sua vez, poderá celebrar contratos de gestão e convênios tanto com o poder público quanto com o setor privado. “Atualmente, o hospital é totalmente dependente da Administração Municipal. A geração da fundação faria com que houvesse uma independência, principalmente na questão de gestão e financeira da Prefeitura. Ou seja, acaba não agredindo os cofres e o prejudicando a situação cadastral da Prefeitura. Com isso, é possível auferir recursos por serviços prestados pela própria fundação. Essa condição de autossustentação é o que mais nos agrada com a transformação do hospital em fundação”.
O intuito, segundo Sílvio, é recuperar o cadastro, realizar convênios e auferir recursos. “Nós sabemos, por exemplo, que muitos moradores de Lauro Müller possuem plano de saúde ou convênio. Mas, hoje, as pessoas acabam procurando esses atendimentos diferenciados ou em Orleans ou em Criciúma por não ter opção de atendimento no Hospital Municipal Henrique Lage. A intenção é também abrir essa possibilidade para o cidadão lauromüllense para que ele seja atendido em casa, utilizando os convênios. É sabido que tabela SUS é defasada, então, o fato de termos 30% do atendimento direcionado para este nicho de mercado, acaba equilibrando a conta, pois os valores dos planos de saúde particulares estão ajustados, tornando-se viável”.
Quanto mais essa independência for alcançada, cada vez menos será necessária a utilização dos recursos da Administração Municipal. “A intenção é transformar o hospital em fundação, que sustentaria o hospital e, à medida que o tempo for avançando, trazer cada vez mais serviços para serem prestados no hospital e, consequentemente, aumentar a arrecadação do hospital, gerando uma independência cada vez maior da Prefeitura. A ideia é que o hospital alcance os R$ 300 mil que precisa para sobreviver por mês, tirando o peso dos cofres do município”, frisou.
70% dos serviços deverão ser pelo SUS
Com a mudança, no mínimo, 70% dos atendimentos deverão ser, obrigatoriamente, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, observando os princípios do SUS, em especial os da gratuidade da assistência integral à saúde do cidadão e igualdade de atendimento. O 30% restante poderá ser por meio de prestação de serviços privados, realizados através de atendimentos particulares ou conveniados por planos de saúde. A Fundação de Saúde de Lauro Muller prestará serviços de saúde em todos os níveis de assistência hospitalar, inclusive os serviços de atendimento móvel de urgências, além de poder desenvolver atividades na área da atenção básica à saúde, de ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde.
“Decidimos dessa forma porque não queremos que o hospital feche as portas”, afirma presidente da Câmara
O presidente da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, José Cambruzzi, o Zequinha, avaliou o projeto de lei. “Hoje em dia, manter hospital 100% pelo SUS não está fácil. Esperamos que esta alternativa dê certo. Afinal, decidimos dessa forma porque não queremos que o hospital feche as portas. É importante deixar claro que, para a população, não terá muita diferença. Com essa nova proposta, quem não consegue pagar pelo atendimento privado, fará procedimento pelo SUS. Afinal, a maior parte dos atendimentos será, obrigatoriamente, dessa forma. A intenção é garantir um melhor atendimento e um negócio viável. Estamos torcendo para que dê certo”.
Funcionários serão mantidos no hospital
Por volta de 80% dos funcionários que atuam no Hospital Municipal Henrique Lage, atualmente, é contratado pelo Município. Pela lei, a partir do momento em que houver a extinção da autarquia, os profissionais, que já estão vinculados à Secretaria de Saúde, podem ser cedidos à fundação. Com isso, o quatro de trabalhadores será mantido no hospital.
Contudo, o que muda é que a folha de pagamento será de responsabilidade da fundação, por meio de recursos próprios. Segundo a justificativa do projeto, a ideia é permitir que os profissionais da área de saúde recebam salários de mercado e sejam remunerados de acordo com sua produtividade.
Estrutura organizacional
A Fundação de Saúde de Lauro Müller terá em sua estrutura organizacional básica os seguintes órgãos: Conselho Curador, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.
Reunião
Estiveram presentes da reunião realizada nesta tarde, além do prefeito e do diretor do hospital, o vice-prefeito Pedro Barp Rodrigues, a secretária de Administração, Finanças e Planejamento, Ana Rúbia Cesconetto, e os nove vereadores eleitos.
