LIGUEO município de Lauro Müller está entre as dez cidades catarinenses com maior incidência proporcional de registros de maus-tratos a animais. O dado faz parte de um levantamento inédito realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que serviu de base para o lançamento do projeto “MP Guardião da Vida Animal”, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal nos municípios.
Durante entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, a promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, coordenadora do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) e idealizadora do projeto, explicou que a ação foi estruturada a partir de dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública referentes ao triênio de 2023 a 2025.
Segundo a promotora, os dez municípios com os maiores índices proporcionais de registros de maus-tratos participarão inicialmente de um projeto-piloto, que servirá de base para a ampliação da iniciativa a outras cidades catarinenses.
“O projeto é voltado a fortalecer a atuação do Ministério Público no combate aos maus-tratos aos animais. Inicialmente, vamos desenvolver esse projeto-piloto nos dez primeiros municípios do ranking e, posteriormente, ampliar as ações para os 50 municípios classificados”, destacou.
De acordo com Simone Schultz, a primeira etapa consiste em realizar um diagnóstico detalhado da realidade de cada município para identificar quais políticas públicas já existem e quais precisam ser implantadas ou fortalecidas.
Entre as medidas previstas estão programas permanentes de castração, incentivo à adoção responsável, identificação de animais, educação nas escolas, fortalecimento da fiscalização e criação de canais de denúncia acessíveis à população.
A promotora ressaltou que não existe uma solução única para todos os municípios.
“Cada município possui uma realidade diferente. É preciso conhecer o contexto local, saber onde estão os maiores problemas e planejar ações estratégicas. Não adianta realizar castrações de forma isolada, sem um diagnóstico que permita uma atuação efetiva.”
Judicialização poderá ocorrer
Inicialmente, o Ministério Público buscará construir acordos com as administrações municipais para a implantação das políticas públicas de proteção animal.
No entanto, caso haja resistência ou ausência de comprometimento por parte do poder público, o MPSC poderá recorrer ao Judiciário.
“Primeiro vamos dialogar com os municípios. Mas, se houver resistência, infelizmente será necessário judicializar para garantir a implantação dessas medidas.”
Próximas etapas começam em agosto
Os procedimentos administrativos já foram instaurados e, conforme informou a coordenadora do projeto, ainda durante o mês de agosto o Ministério Público solicitará informações às prefeituras sobre as ações já existentes na área de proteção animal.
Também serão consultadas a Diretoria Estadual de Bem-Estar Animal e outros órgãos envolvidos, antes da realização de reuniões com prefeitos e responsáveis pelas políticas de proteção animal nos municípios participantes.
Como o ranking foi elaborado
A promotora explicou que o levantamento foi elaborado com base nos boletins de ocorrência registrados por maus-tratos contra animais, utilizando um coeficiente proporcional de casos por 100 mil habitantes para permitir uma comparação mais equilibrada entre municípios de diferentes portes.
Os dados também foram complementados por informações da Corregedoria do Ministério Público e da Diretoria Estadual de Bem-Estar Animal.
Embora reconheça a possibilidade de subnotificação, Simone Schultz afirmou que os registros oficiais representam o ponto de partida mais confiável para orientar a atuação do Ministério Público.
“Sabemos que ainda existem casos que não são denunciados, mas era necessário partir de dados oficiais para definir prioridades e desenvolver ações mais efetivas.”
Lauro Müller aparece na 9ª colocação do ranking estadual e passará a integrar o grupo de municípios que receberão acompanhamento prioritário do Ministério Público na implementação de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais.
