LIGUENa mesma semana em que bateu o martelo para erguer um Complexo Penitenciário em Blumenau, o governo estadual admitiu que estuda desistir da construção de uma unidade prisional em Imaruí, no Sul.
Como motivo para a mudança nos planos está a guerra judicial que vem sido travada desde janeiro. A preocupação do Executivo é que demore mais tempo para conseguir as autorizações na Justiça do que fazer um novo projeto, segundo análise do próprio governador Raimundo Colombo já afirmada a seus interlocutores.
A construção da Penitenciária de São Pedro de Alcântara é tomada como exemplo. Na época, foi precedida por 10 anos de recursos nos tribunais até que o começo das obras fosse autorizado.
E a promessa da prefeitura de Imaruí é fazer uma via crucis judicial semelhante para emperrar o projeto da cadeia.
A resistência é tão grande que a eleição do ano passado virou um verdadeiro plebiscito sobre o projeto e o primeiro ato do vencedor, Manoel Viana (PT), foi um decreto anulando o alvará de construção da penitenciária.
As sucessivas medidas levaram o Estado a discutir a substituição, mas não há decisão formal sobre o tema.
Caso a mudança se confirme, a unidade prisional permanecerá em uma cidade do Sul do Estado. Até o momento não há área escolhida e a intenção é anunciar a nova penitenciária somente quando houver consenso com a prefeitura do local eleito, a mesma estratégia usada na semana passada em Blumenau.
Tendência seria vender terreno já adquirido
Uma eventual confirmação deixará o governo do Estado com a tarefa de decidir o que fazer com o terreno pelo qual desembolsou R$ 1,7 milhão. A tendência é a venda.
O secretário adjunto de Justiça e Cidadania, Sadi Beck Júnior, defende o projeto, afirmando que tem uma concepção mais moderna do que a de São Pedro de Alcântara.
Júniro acrescentou que a experiência anterior não gerou a criação de bolsões de pobreza perto da cadeia, mas sim um incremento na economia, com abertura de mercados e lanchonetes para atender o fluxo de pessoas em dias de visita.
Caso o projeto em Imaruí seja abandonado, fica mais distante a desativação do Complexo da Agronômica, em Florianópolis.
Especialistas apontam erros
A discussão sobre a Penitenciária de Imaruí tem erros dos dois lados, afirmam especialistas. O professor de Direito Penal da UFSC Antônio Carlos Brasil critica a prefeitura por politizar a questão.
O professor de Direito Penal da Univali Alceu de Oliveira Pinto Júnior concorda e acrescenta que as diretrizes do Ministério da Justiça não limitam as unidades de segurança máxima a 300 detentos – um quarto do projeto de Imaruí.
O professor da UFSC entende a resistência porque, segundo ele, cadeia é como aterro sanitário: todas as cidades têm problema, mas nenhuma aceita abrigar a estrutura para resolver a situação.
Brasil recordou que os mesmos questionamentos foram feitos em São Pedro de Alcântara. As previsões catastróficas não se materializaram e os indicadores de violência não explodiram. Afirmou que a penitenciária deve sair do papel e que o descontentamento de um município é menor do que o interesse da sociedade.
Para o professor da Univali seria mais fácil se o Estado optasse por unidades menores. O impacto é proporcional ao tamanho e fica mais fácil convencer as comunidades.
Alceu ressaltou que penitenciárias pequenas em diferentes cidades permitem ao preso cumprir a pena perto da família e também uma separação por grau de periculosidade.
Hoje, o único critério de separação é por sexo e facção. Foi misturando assaltantes de bancos com caixeiros que os criminosos inventaram a tática de explodir caixas eletrônicos, por exemplo.
O vai e vem judicial
Apenas dois meses de batalha judicial já criaram um emaranhado de ações e recursos difícil de entender e sem previsão de solução rápida. Confira:
– A licença para a construção da cadeia foi emitida pela prefeitura em 29 de novembro do ano passado.
– O primeiro ato do novo prefeito de Imaruí, Manoel Viana, foi um decreto anulando o alvará da obra.
– Em 14 de janeiro, a Justiça da cidade derrubou o decreto municipal.
– A nova frente de batalha foi uma ação civil pública do Instituto de Políticas Públicas e Sociais de Imaruí, que conseguiu uma suspender a licença ambiental da obra.
– A medida durou até 7 de fevereiro, quando o desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz deu ganho para o governo do Estado.
– Nova ação civil pública, desta vez do Ministério Público, conseguiu derrubar a licença ambiental, em 19 de fevereiro.
– O Estado pediu que a derrubada da primeira liminar fosse estendida para a nova ação civil pública.
– A proposta foi negada porque o caso terá uma decisão final pelo órgão especial do Tribunal de Justiça, formado por 25 desembargadores.
– Como não teve resultados, o Estado entrou com três pedidos na Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
– As cinco frentes de batalha do Estado estão sendo analisadas e aguardam decisão na Justiça.
