LIGUEA Câmara de Vereadores de Urussanga realizou, na terça-feira (27), a 39ª Sessão Ordinária de 2026. Durante os trabalhos, os parlamentares aprovaram projetos de lei, emendas modificativas, uma proposta de resolução e indicações encaminhadas ao poder público municipal.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária PE nº 29/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a conceder repasse financeiro ao Hospital Nossa Senhora da Conceição de Urussanga. A proposta também recebeu aprovação de uma emenda modificativa, que altera dispositivos do texto original.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária PE nº 28/2026, que autoriza o município a movimentar dotações orçamentárias. O projeto também foi aprovado com uma emenda modificativa.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária PL nº 16/2026, de autoria do vereador Ivan Vieira (PL), que altera dispositivo da Lei nº 2.567, de 26 de dezembro de 2012. A legislação estabelece normas para a denominação de vias, logradouros públicos, bairros e próprios municipais.
Também recebeu aprovação o Projeto de Resolução nº 09/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera a redação dos artigos 110 e 113 e revoga o artigo 111 da Resolução nº 4, de 16 de julho de 2019.
Indicações aprovadas
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram duas indicações.
A Indicação nº 165/2026, de autoria do vereador Ivan Vieira (PL), sugere a revogação da Lei nº 2.273, de 26 de setembro de 2007, que autoriza a concessão de adiantamento por conta de despesas.
Já a Indicação nº 166/2026, apresentada pela vereadora Teresinha Zanatta (PSD), solicita ao Poder Executivo melhorias no acabamento do forro e na iluminação do palco localizado na Praça de Itália, no Parque Municipal Ado Cassetari Vieira.
As indicações representam sugestões encaminhadas ao Executivo para análise e eventual adoção das medidas propostas.
A pauta completa da 39ª Sessão Ordinária pode ser consultada no site oficial da Câmara de Vereadores de Urussanga, em www.camaraurussanga.sc.gov.br.
