LIGUEA Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que trata da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos e condições prejudiciais à saúde. A deputada federal Geovania de Sá participou diretamente da articulação para acelerar a tramitação da proposta e explicou o andamento do projeto durante entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, nesta sexta-feira (14).
Geovania foi relatora do projeto na Comissão do Trabalho, onde a proposta foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, o texto também recebeu aprovação na Comissão da Previdência. O projeto estava em análise na Comissão de Finanças e Tributação, mas a aprovação do requerimento de urgência permite que a matéria avance para o plenário da Câmara, encurtando etapas da tramitação.
Segundo a deputada, a urgência representa uma forma de acelerar o processo. “O requerimento de urgência nada mais é que você estar ali tirando das comissões, ou seja, encurtando os espaços, o caminho desse projeto de lei, levando ele ao plenário da Câmara. É nada mais do que cortar caminho, tornar mais ágil”, explicou.
A parlamentar afirmou que participou de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, foi ao plenário solicitar que a Presidência da Câmara pautasse o requerimento. Com a coleta de assinaturas da maioria dos deputados, a urgência foi colocada em votação e aprovada.
De acordo com Geovania, apenas o Partido Novo se posicionou contra o requerimento. Durante a entrevista, a deputada também rebateu o argumento de que a Previdência não teria recursos para bancar as mudanças previstas na proposta. Ela afirmou que pretende apresentar números durante a discussão em plenário para demonstrar a existência de fontes que poderiam financiar a medida.
Projeto contempla diferentes categorias
Apesar de a proposta ter grande repercussão entre os trabalhadores da mineração, especialmente no Sul de Santa Catarina, o texto não é restrito aos mineiros.
Segundo Geovania, o relatório contempla trabalhadores que estavam abrangidos pela aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência. Entre as categorias citadas estão mineiros, ceramistas, metalúrgicos, químicos, frentistas, garçons e vigilantes, entre outras atividades que envolvem exposição a agentes nocivos.
“Não é inserindo novas funções, profissões, categorias, não. É realmente reavendo a injustiça para aqueles que tinham, né, que têm no dia a dia esses agentes nocivos”, afirmou.
A deputada destacou ainda a importância da proposta para a região de Lauro Müller, onde a atividade carbonífera possui relevância econômica e histórica. “Como eu estou falando para uma rádio de Lauro Müller e nós sabemos que aí nós temos as carboníferas, e aí tem o maior número de profissionais, eu acabo citando muito mineiro, ceramista, metalúrgico, químico, porque na nossa região é muito forte”, disse.
Mudança busca corrigir regra da Reforma da Previdência
Durante a entrevista, Geovania de Sá relembrou que, durante a tramitação da Reforma da Previdência, apresentou uma emenda para tentar diferenciar trabalhadores submetidos a agentes nocivos daqueles que exercem atividades sem exposição a condições insalubres ou perigosas.
Segundo ela, a proposta não foi acolhida pelo relator da reforma. Posteriormente, o deputado Alberto Fraga apresentou o PLP 42/2023, e Geovania passou a atuar como relatora na Comissão do Trabalho.
Para a deputada, a aprovação do projeto representa uma tentativa de corrigir o que considera uma distorção provocada pela reforma. “Então, trazendo dignidade a esses trabalhadores”, afirmou.
Ainda não há data para votação no plenário
Apesar da aprovação da urgência, a proposta ainda não tem uma data definida para ser votada no plenário da Câmara.
Geovania explicou que o próximo passo depende da designação de um relator para a matéria no plenário. Depois que o relator apresentar o relatório e informar que o texto está pronto para votação, caberá à Presidência da Câmara definir quando a proposta será colocada em pauta.
“Não existe data”, afirmou a deputada, lembrando que existem projetos que permanecem anos em tramitação no Congresso.
Ela também alertou que o calendário eleitoral pode reduzir o ritmo dos trabalhos legislativos nos próximos meses. Mesmo assim, afirmou que continuará cobrando a votação do projeto, em conjunto com o deputado Alberto Fraga.
Caso seja aprovado pela Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal e, posteriormente, pela sanção presidencial para entrar em vigor.
Para Geovania, a aprovação da urgência foi um avanço importante, mas ainda há etapas pela frente. “Foi uma conquista, tornar esse projeto mais rápido, que sabemos da urgência desses trabalhadores mineiros”, concluiu.
