Por Eduardo Madeira
Através do Núcleo de Apoio Eleitoral, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está atuando na fiscalização de atos ilícitos durante as Eleições Municipais. Problemas como a disseminação de notícias falsas, publicidade irregular e, principalmente, a compra de votos estão na mira do núcleo, que alerta para a configuração de crime tanto para candidato, quanto para eleitor. “Isso é uma irregularidade que, aparentemente, ocorre de maneira mais disseminada e é algo que conspurca as eleições porque voto não é mercadoria, é a maneira que o eleitor tem para dizer a preferência dele. Se aquele que ele votou foi eleito, pode ser cobrado no cumprimento das promessas de campanha. Se ocorre a compra do voto, esse compromisso se dilui”, afirmou o promotor de justiça Pedro Roberto Decomain, coordenador do Núcleo. Em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias | 2ª Edição desta quarta-feira, dia 11, Decomain frisou que os eleitores podem auxiliar na fiscalização noticiando episódios que pareçam irregulares para o MPSC através da Zona Eleitoral ou da própria ouvidoria do MPSC.
Ouça abaixo a entrevista completa: