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Vereadores vetam dois projetos para parcelar débitos de FGTS dos servidores do Hospital

Por Eduardo Madeira

Dois projetos de autoria do Poder Executivo para parcelamento de débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS dos servidores do Hospital Henrique Lage foram vetados pelos vereadores durante sessão extraordinária convocada pelo prefeito Valdir Fontanella na segunda-feira (23). O Projeto 33/2019 pretendia parcelar em 60 meses o montante de R$ 167,8 mil referentes a débitos de FGTS, em atraso há mais de 20 anos. Já o Projeto 34/2019 previa o pagamento de multa imposta pelo Ministério do Trabalho em razão da falta de pagamento do FGTS relativo ao período de setembro a dezembro de 2016, no valor de R$ 83,9 mil. O prazo do parcelamento também era de 60 meses. Ambas as propostas foram vetadas por cinco votos a três. A única proposta aprovada foi o Projeto de Lei 35/2019, que alterou a Lei Municipal 2.076/2019, que autorizou o município a contrair empréstimo de R$ 1,1 milhão. Foi alterada a forma de cobrança de juros, o que garantiu ao município uma redução nos juros de 12% para 9% ao ano.

Ouça abaixo a entrevista com o presidente Luciano Leodato, o Cisco (PSB):

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