Por Eduardo Madeira
Dois projetos de autoria do Poder Executivo para parcelamento de débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS dos servidores do Hospital Henrique Lage foram vetados pelos vereadores durante sessão extraordinária convocada pelo prefeito Valdir Fontanella na segunda-feira (23). O Projeto 33/2019 pretendia parcelar em 60 meses o montante de R$ 167,8 mil referentes a débitos de FGTS, em atraso há mais de 20 anos. Já o Projeto 34/2019 previa o pagamento de multa imposta pelo Ministério do Trabalho em razão da falta de pagamento do FGTS relativo ao período de setembro a dezembro de 2016, no valor de R$ 83,9 mil. O prazo do parcelamento também era de 60 meses. Ambas as propostas foram vetadas por cinco votos a três. A única proposta aprovada foi o Projeto de Lei 35/2019, que alterou a Lei Municipal 2.076/2019, que autorizou o município a contrair empréstimo de R$ 1,1 milhão. Foi alterada a forma de cobrança de juros, o que garantiu ao município uma redução nos juros de 12% para 9% ao ano.
Ouça abaixo a entrevista com o presidente Luciano Leodato, o Cisco (PSB):