LIGUENa sessão da Câmara Municipal de Lauro Müller, realizada na segunda-feira (10), a maioria dos vereadores derrubaram o veto da prefeita Saionara Bora ao projeto de lei que proíbe a prática de nepotismo no poder público municipal. O projeto, que foi originalmente aprovado por unanimidade, havia sido vetado pela prefeita sob a justificativa de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. No entanto, a decisão do executivo não foi suficiente para impedir a nova aprovação, que ocorreu por cinco votos a três.
O projeto de lei em questão propõe que seja vedada a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, seja da própria autoridade nomeante, seja de qualquer outro agente ou servidor público do Município que esteja investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para exercício de cargo em comissão, função de confiança ou gratificada na administração, principalmente dos seguintes agentes públicos: prefeito (a), vice-prefeito (a) e secretário (a) municipal; vereadores (as); presidente (a), vice-presidente (a) ou diretor (a) de autarquia, fundações, empresas públicas e empresas de economia mista, no âmbito municipal.
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (12), o vereador Guilherme Coan (PSD) lembrou que o projeto foi enviado no início do ano pela própria prefeita, com recomendação de um estudo do Sebrae, sobre boas práticas na administração. Mas após os vereadores questionarem alguns pontos do projeto enviado, como por exemplo, só entrar em vigor em 2025, o projeto foi retirado pelo Executivo. Coan ressaltou que já existe legislação em nível federal e estadual contra o nepotismo. O projeto que foi apresentado pelos vereadores visa deixar concretizado em nível municipal a proibição do nepotismo na administração pública.
