LIGUEO Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou para 1º de maio de 2024 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país. A decisão foi tomada em votação que contou com a participação de todos os estados.
Até então, a medida em vigor determinava que agricultores e pequenos pecuaristas adotassem exclusivamente a NFP-e para a comercialização de seus produtos a partir do próximo dia 1º de julho. Com a prorrogação desse prazo para maio de 2024, os produtores catarinenses terão mais tempo de adaptação. Hoje, apenas 21,8% dos 381,6 mil produtores primários ativos em Santa Catarina estão habilitados ao uso da NFP-e. O único município com 100% de adesão é Rio das Antas, no Meio-Oeste.
O Governo de Santa Catarina deve estabelecer um cronograma para garantir que a NFP-e seja incorporada ao dia a dia dos produtores primários do Estado antes do prazo previsto. Para garantir o treinamento desses agricultores e pecuaristas e auxiliá-los nas dificuldades, foi criado um grupo de trabalho (GT) que reúne a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Estado da Agricultura, dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faesc/Senar), da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).
A mudança no prazo para uso da nota fiscal eletrônica foi uma excelente notícia para os produtores rurais de Santa Catarina. Muitos deles não têm acesso à internet e seriam impedidos de comercializar sua produção. Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (20) o presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, comentou como está o acompanhamento da entidade sobre o assunto.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
