Por Eduardo Madeira
Pessoas físicas e jurídicas em débito com a Prefeitura de Treviso ganharam uma chance de regularizar a situação com o município, já que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Através dessa iniciativa, são concedidos descontos sobre juros e multas com relação às parcelas em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas de alvará. Em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias | 2ª Edição desta segunda-feira, dia 19, o secretário Ernany Moreti explicou que o prazo para os contribuintes negociarem vai até 17 de dezembro. “Caso o contribuinte não resolva suas pendências, poderá resultar em cobrança judicial”, reforçou.
Ouça abaixo a entrevista completa:
O desconto e o parcelamento serão da seguinte forma:
- Desconto de 90% sobre a multa e juros, para pagamento à vista, com pagamento em até cinco dias da formalização do acordo;
- Desconto de 70% sobre a multa e juros, para pagamento em até quatro parcelas iguais e fixas, com pagamento da primeira parcela em até cinco dias da formalização do acordo e as demais mensalmente, nas mesmas datas dos meses subsequentes ao pagamento da primeira parcela;
- Desconto de 50% sobre a multa e juros, para pagamento em até oito parcelas iguais e fixas, com pagamento da primeira parcela em até cinco dias da formalização do acordo e as demais mensalmente, nas mesmas datas dos meses subsequentes;