LIGUEO Governo do Estado repassou R$ 55,9 milhões para 38 municípios catarinenses por meio do recém-lançado modelo de Transferência Especial Voluntária (TEV), concretizando os acordos do governador Jorginho Mello com os prefeitos durante o Programa SC Levada a Sério + Perto de Você. Os primeiros números mostram ainda que o Poder Executivo realizou 63 TEVs entre os dias 18 e 30 de agosto. Lauro Müller, por exemplo, já recebeu R$ 500 mil para a construção do Centro de Eventos do Bairro Santa Bárbara, informou o secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (31).
A meta da Secretaria de Estado da Fazenda é estabelecer um fluxo de pagamentos mais efetivo a partir de setembro. Há cerca de 600 processos e aproximadamente R$ 425 milhões em recursos aos municípios autorizados para pagamento.
O repasse de recursos via TEV está condicionado ao cumprimento de exigências por parte dos municípios. As prefeituras precisam comprovar, por exemplo, a regularidade perante o FGTS e a Previdência Social e estar em dia com a prestação de contas de recursos já recebidos.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
