Por Eduardo Madeira
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lauro Müller (Siselm) cobra negociações com a Prefeitura nas discussões que podem alterar a jornada de trabalho dos funcionários do Hospital Henrique Lage. Segundo o diretor da fundação Cleir Estevam, a ideia é corrigir a situação, já que profissionais estão trabalhando além das 40 horas semanais. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta sexta (2), a assessora jurídica do Siselm a advogada Michele Barreto Cattaneo afirmou que as negociações foram puladas e o Poder Executivo está tentando impor uma vontade. O sindicato se opõe a alteração que consta num Projeto de Lei que tramita no Legislativo. O Siselm se reúne na segunda (6) com vereadores e, possivelmente, representantes da Prefeitura para discutir o assunto e tenta adiar a votação da proposta para discutir mais. “O que percebo, na prática, é que quando é conveniente, usa-se a CLT; quando não é, usa-se o regime estatutário. Isso não é interessante. Ou bem uma coisa ou bem outra coisa. Os servidores são públicos, por isso, passaram por concurso. E essas 40 horas de uma lei que, supostamente, teria que ser derrubada, isso não é existe. É o edital que foi para 40 horas. Obviamente, a jornada de trabalho não pode ser modificada no decorrer dos anos de trabalho porque passaram por aquela carga horária. Não se trata de uma lei para ser derrubada. A jornada pode ser negociada, mas com os trabalhadores e as jornadas excedentes compensadas”, afirmou Michele.
Ouça abaixo a entrevista completa: