LIGUEFoi sancionada pelo Governo do Estado a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que torna obrigatório o fornecimento gratuito pela rede pública de saúde do estado de medicamentos à base de canabidiol (CBD).
A lei visa atender pacientes com doenças em que haja comprovação de eficácia do uso da cannabis medicinal ou produção científica que incentive esse tipo de tratamento.
A matéria foi apresentada na Alesc em 2021, pela deputada Paulinha (Podemos). Ao longo desse período, o texto foi debatido pelos parlamentares e alterado diversas vezes. Outras iniciativas sobre o mesmo tema também foram sugeridas pelos deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Volnei Weber (MDB) e Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol).
A versão final do texto aprovada em Plenário durante a etapa do programa “Alesc Itinerante”, em Chapecó, foi elaborada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que foi relator do projeto na Comissão de Saúde.
De acordo com a proposição aprovada, os medicamentos para serem disponibilizados deverão ter prescrição de médico habilitado nos termos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (13), o deputado Volnei Weber, comentou sobre o projeto que representa um avanço importante na saúde catarinense.
Ouça a entrevista completa:
