LIGUEA Assembleia Legislativa promoveu, na última semana, uma audiência pública em Canoinhas para debater o Projeto de Lei 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que trata da classificação do tabaco nas propriedades rurais. O evento foi realizado a pedido da Comissão de Agricultura e Política Rural, e contou com cerca de 600 participantes, entre produtores rurais, representantes de entidades de classe e lideranças políticas.
O projeto de lei propõe uma mudança no sistema de classificação das folhas de fumo. Atualmente, as empresas que comercializam o tabaco fazem a classificação pela qualidade e fixam o preço da produção após receberem o produto. A matéria prevê que, se o produtor rural solicitar, a classificação poderá ser feita na propriedade, dando a chance ao agricultor de procurar outro comprador caso não concorde com o preço definido.
Para resolver divergências quanto à classificação do produto, poderá haver arbitragem de terceiros, indicados por consenso entre as partes. As despesas decorrentes dos materiais necessários para a realização da classificação na propriedade do agricultor serão de responsabilidade da empresa que o comercializa e/ou industrializa o fumo.
O objetivo principal do PL 10/2023 é possibilitar mais liberdade na relação entre as empresas fumageiras e os produtores rurais.
Atualmente o PL 10/2023 encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu o apensamento de dois textos de teor semelhante, o PL 38/2023, do deputado Altair Silva (PP), e o PL 276/2024, do deputado suplente Rodrigo Preis (PT).
O deputado Rodrigo Minotto (PDT), que atua como vice-presidente da CCJ, também compareceu à audiência. Ele afirmou que pediu vistas ao projeto visando dar oportunidade para que novas sugestões visando aprimorar o projeto possam ser apresentadas durante a audiência. Ele anunciou que também pretende trazer o debate para a região Sul do estado, onde a produção de fumo faz parte da base econômica de diversos municípios.
Segundo dados do IBGE, Santa Catarina é o segundo produtor nacional de fumo (183 mil toneladas), com a região do Planalto Norte despontando como referência nesta cultura.
Em entrevista ao Cruz de Malta Notíicas desta quarta-feira (16) o deputado Sargento Lima (PL), comentou sobre a proposta de classificação do fumo em propriedades rurais.
Ouça a entrevista:
