LIGUEEm edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, o presidente da república Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.581/23 (PLN5), que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da Enfermagem em todo o território nacional.
A Lei abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento do piso, que será de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras.
O piso vale para trabalhadores dos setores público, privado, militar e filantrópico. O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de Enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de Enfermagem.
Agora, para que o piso entre no contracheque da categoria, é necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a liminar que ainda impede a efetivação do pagamento. Já existe sinalização nesse sentido.
Durante Entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (15) a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), Maristela Azevedo, comentou sobre o tema.
Ouça abaixo a entrevista completa:
