LIGUEO impasse no diálogo entre o governo do Estado e o Sinte/SC na discussão sobre o novo plano de carreira do magistério tem nome: a incorporação da regência de classe. Ao apresentar o resumo da proposta, na tarde desta segunda-feira, o secretário Eduardo Deschamps ressaltou que sem incluir nos vencimentos dos professores parte dos 40% da gratificação não há descompactação das tabelas. Logo depois, foi a vez dos sindicalistas reafirmarem que não aceitar ver a regência diluída no salário.
É com essa posição que o Sinte deve conduzir a assembleia estadual marcada para esta terça-feira, quando a categoria decide se encerra a greve iniciada em 24 de março. Na segunda-feira, Deschamps voltou a dizer que a volta dos grevista à sala de aula é condição para retomada das negociações, embora admita que é pequena a margem para alterações na proposta.
— Em alguns itens existem margem para negociação. O único item que não temos muita margem para negociação diz respeito à incorporação da regência de classe, que é pilar central do processo — afirmou Deschamps, ressaltando que apenas em Sergipe é paga essa gratificação nos mesmos moldes que em Santa Catarina.
Em reunião na quinta-feira, o Sinte/SC já havia sido apresentado à proposta. Ontem, assim como deputados estaduais da base aliada, eles receberam cópias da apresentação. A posição não mudou, a categoria não aceita perder a regência.
— A regência de classe que ele incorporar vai se diluir ao longo do tempo. Isso, de certa forma, também é uma compactação a longo prazo — afirma Luiz Carlos Vieira, coordenador do Sinte/SC.
Outros pontos do novo plano também trazem impasses, como o enquadramento dos profissionais na carreira. O Sinte/SC promove assembleia estadual na quarta-feira, em Florianópolis, quando decide se mantém ou encerra a greve deflagrada em 24 de março. O governo vai estudar com a base aliada se encaminha a proposta à Assembleia em caso de manutenção da paralisação. De acordo com a Educação, a greve atinge 10% da categoria. Para o Sinte/SC, são 30%.
::: Ainda é polêmica entre governo e Sinte/SC
Incorporação da regência de classe
O governo afirma que este é ponto inegociável da proposta: sem a incorporação da regência ao salários, não seria possível fazer a descompactação dos vencimentos no plano de carreira. Sem isso, os estudos retornariam para a estaca zero e não seria apresentada proposta este ano. O Sinte/SC também considera essa questão inegociável: querem descompactação e a manutenção da gratificação. Acreditam que a longo prazo a regência seria dissolvida pelos aumentos do piso nacional.
Valor total do plano
Mesmo que parte das exigências do Sinte/Sc tenham sido incorporadas na nova proposta, os sindicalistas questionam a manutenção de valor total do plano em 2015 na faixa de R$ 200 milhões. A manutenção da paridade dos ACTs com os efetivos, desta forma, acabou reduzindo em parte os valores referência de professores em final de carreira. O governo alega que não tem mais de que R$ 200 milhões para o novo plano.
Enquadramento na nova carreira
O governo criou três novas faixas para cada nível da carreira, a chamada “letra”. A ideia é manter os professores nas atuais “letras” e possibilitar chance de evolução para as novas faixas I, H e J. Com isso, estimularia profissionais mais próximos da aposentadoria a permanecerem em sala de aula. O Sinte quer que o enquadramento seja feito pelo tempo de serviço, possibilitando que professores já entrem nas novas faixas. A questão ganha mais força entre os aposentados, que ficariam fora das novas “letras”.
::: O que já teve convergência em relação à primeira proposta
Início da carreira
No plano original, o governo extinguia da carreira os níveis médio e licenciatura curta. Assim, a carreira teria início já no nível de graduação. Os sindicalistas exigiam a manutenção dos níveis anteriores, mesmo que de forma referencial, para evitar que a longo prazo os professores com graduação recebessem de salário o valor do piso nacional da categoria. No plano apresentado ontem, foram recriadas as duas faixas.
ACT na carreira
A polêmica medida provisória 198 desvinculava os professores temporários do plano de carreira, criando uma referência salarial própria e mais baixa. A proposta foi um dos fatores desencadeadores da greve da categoria. No novo plano ficou garantido que os ACTs vão receber o equivalente aos efetivos de início de carreira.
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