LIGUEPor Eduardo Madeira
Projeto de Lei Complementar que tramita na Câmara de Vereadores prevê a possibilidade de alteração na data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) através de decreto. A proposta já foi aprovada de forma unânime na última semana e deve ser votada novamente na sessão do próximo dia 5 de abril. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira, dia 29, o secretário de Administração, José Arthur Fernandes, frisou que a ideia é prorrogar para setembro, indo até dezembro. O parcelamento e a forma de pagamento, segundo Fernandes, não mudará, mas, sim, apenas a data de vencimento. “Nosso Código Tributário prevê em duas parcelas, com 20% de desconto, ou em quatro parcelas. Isso será mantido. Nosso pensamento é a partir de setembro indo até dezembro ou em duas parcelas, setembro e outubro, com a possibilidade de 20% de desconto”, explicou. Sem a prorrogação, o pagamento já estaria previsto para o mês de abril. Na Justificativa do projeto estão apontados, principalmente, os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
Ouça abaixo a entrevista completa:
