LIGUEOs eleitores de Santa Catarina poderão ter quatro representantes a mais na Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir da legislatura que inicia em 2027. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, para exigir que o Congresso Nacional revise a proporção de deputados federais por unidade da federação.
A revisão deve ser feita por meio de lei complementar, até 30 de junho de 2025. Os números deverão ser atualizados de acordo com a população de cada local apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022.
Como Santa Catarina teve aumento de 21,7% em sua população, a previsão é de que o Estado possa ganhar até mais quatro vagas na Câmara. Atualmente, Santa Catarina conta com 16 parlamentares na Câmara.
O deputado federal Rafael Pezenti (MDB), apresentou neste ano o projeto de lei complementar 148/2023, sugerindo que o tamanho das bancadas seja alterado de acordo com os resultados do Censo Demográfico 2022. Conforme o parlamentar, se o Congresso Nacional não votar o projeto, o TSE terá a autonomia para fazer a distribuição por conta e risco.
“A tendência é que meu projeto de lei tramite e que vá à votação. Só que ele precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, depois ir a plenário, passar pelas comissões do Senado e aí seguir pro plenário. Então a gente tem uma longa tramitação, mas nós temos tempo para isso, o STF nos deu até 2025 para resolver esse tema. Nós temos dois anos aí pela frente para resolver de uma vez por todas e seguir o que diz o artigo 2º do meu projeto, é que a partir da aprovação dele as atualizações ocorram automaticamente conforme os novos censos do IBGE forem acontecendo, para que a gente não precise ficar nessa briga entre estados, nessa queda de braço, toda vez que tiver uma atualização”, explicou Pezenti durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (30).
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
