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Procurador detalha ação judicial que suspendeu aumento nas contas de luz

Por Eduardo Madeira

Na última semana, o juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, atendeu ao pedido do Procon, representado em juízo pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), e determinou a suspensão do aumento médio de 8,14% nas contas de energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e aplicado pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) desde o dia 22 de agosto. Um novo reajuste só pode acontecer a partir do ano que vem. Em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias | 2ª Edição desta quinta-feira, dia 10, o procurador André Emiliano Uba, que atuou na ação, trouxe detalhes do processo. Ele explicou que foram observadas situações como aumento abusivo, falta de consulta pública e até mesmo falha procedimental. A decisão é passível de recurso, mas, neste momento, o aumento está suspenso.

Ouça abaixo a entrevista completa: