LIGUEO presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal em São Paulo, Amaury Portugal, afirmou nesta quarta feira, 26, em nota, que a Câmara dos Deputados “se intimidou com as manifestações populares e por isso rejeitou a PEC 37″. Para ele, a decisão da Câmara “constitui séria agressão à Constituição”.
Na avaliação de Portugal, “o Ministério Público buscou na mídia, até com publicidade cara em emissoras de TV, induzir falsamente a população a acreditar que a PEC 37 seria a emenda da impunidade e da corrupção”. A manifestação do presidente do Sindicato dos Delegados da PF/SP é a mais dura da classe contra a rejeição da PEC 37.
A Proposta de Emenda à Constituição previa que as investigações criminais seriam de alçada exclusiva das polícias judiciárias, Federal e dos Estados. Na noite de terça feira a emenda foi sepultada por esmagadora maioria dos deputados.
“Os delegados de policia estão perplexos”, declarou o presidente do Sindicato dos Delegados da PF. “As manifestações ofensivas do Ministério Público, com insinuações de que a corrupção e a incapacidade prejudicam as investigações da polícia, causaram sério mal estar.”
“A PEC 37 não retira o poder de investigação do Ministério Público, pois ele nunca teve esse poder”, declara Portugal. “Não se pode tirar aquilo que o Ministério Público não tem, como disse até o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori. A Constituição impede a atuação do Ministério Público ao firmar que a investigação criminal é exclusiva da polícia. As mentiras jogadas pelo Ministério Público sobre a PEC 37 trarão um preço alto para o País e para o próprio Ministério Público.”
Indignado com o atropelamento da PEC 37 na Câmara, o presidente do Sindicato dos Delegados da PF partiu para o ataque. “Os motivos dessa obsessão do Ministério Público em usurpar as investigações da polícia estão ligados a uma série de interesses e privilégios que querem manter a todo custo.”
“Além dos salários, que chegam a mais de R$ 27 mil, recebem diária de R$ 857,50 quando fora de sua sede em investigações ou substituições. Uma imoralidade. Enquanto isso, o policial federal tem uma diária de cerca de R$ 130. Além disso, o Ministério Público tem 60 dias de férias por ano, privilégio que não recebem os delegados de policia. Os procuradores também não podem ser investigados por outro órgão, a não ser por eles próprios.”
O Ministério Público de São Paulo ainda comemora a derrubada da PEC 37 – proposta que afastariam os promotores das investigações criminais –, mas já está preocupado com outra emenda, a PEC 001/13, em curso na Assembleia Legislativa paulista.
De autoria do deputado Campos Machados, líder do PTB na Casa, a PEC 001/13 prevê concentração total de poderes nas mãos do procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público – os promotores não mais teriam poder para investigar por improbidade prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais.
Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo
