LIGUEPor Eduardo Madeira
A Prefeitura de Lauro Müller e a Câmara de Vereadores voltaram a bater cabeça e o reflexo, desta vez, deve ser mais evidente: o município pode perder o empréstimo de R$ 1,1 milhão com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para realizar a regularização tributária. De um lado, o Poder Executivo reclama da atuação do assessor contábil do Legislativo, que apontou possíveis erros no projeto e atrasou sua aprovação. Por outro, a Câmara justificou pela demora da Prefeitura em encaminhar a proposta e tenta se eximir de qualquer culpa.
Na última sexta-feira, dia 19, o presidente do Legislativo, vereador Pedrinho (MDB), emitiu Nota de Esclarecimento a respeito do assunto. Entre os pontos citados no documento, ele afirmou que “com o prazo já se esgotando, depois de retirar o projeto de crédito especial em 2 de março de 2020, [a Prefeitura] teve quase três meses com o projeto retido em suas mãos, tempo precioso e decisivo para o desfecho que teve o assunto”.
Já nesta segunda-feira, dia 22, a secretária de Administração e Finanças, Ana Rúbia Prestes Cesconetto, justificou o contrário. Ela explicou que o projeto demorou a ser enviado exatamente porque o Governo Federal só autorizou o município a incluir esse valor no orçamento no fim de 2019. Agora, o município deve perder o empréstimo. “O projeto foi aprovado dia 15 [segunda]. Na terça, por volta do meio-dia, recebemos o e-mail do BRDE dizendo que não seria mais possível, que não haveria mais teto para essa contratação. Dessa forma, o município estava perdendo essa contratação de crédito”, revelou. Ana Rúbia questionou ainda a atuação do consultor contábil da Câmara, Mercilo Rigon, afirmando que ele induziu os vereadores ao erro. “Foi levantada uma polêmica do por que o município tinha feito pagamentos. Gostaria de esclarecer que foi levantado isso mais de uma vez pelo consultor da Câmara, inclusive induzindo os vereadores ao erro, foi explicado por mais de uma vez sobre essa situação e que essa antecipação é em relação a assinatura de contrato com o BRDE, ela é prevista no contrato”, pontuou. Ana Rúbia reiterou que o projeto estava em conformidade com a lei.
Já Rigon manteve o posicionamento firme de que o processo foi feito de maneira irregular e reiterou que todos os questionamentos foram feitos de forma técnica. O assessor contábil ainda reforçou que o erro foi da Prefeitura. “A Câmara demorou 15 dias. Eles demoraram quanto? Um ano? Dois? Incoerência. Não tem nada de dizer que a culpa é da Câmara e do Mercilo. Não induzi ao erro. Induzir ao erro é dizer que a Câmara não aprovou com eles tendo prazo de dois anos para encaminhar o projeto. Não encaminharam e querem dizer que o erro foi da Câmara. O erro foi deles”, criticou. “Esse financiamento não foi previsto no orçamento, mas estava sendo executado dentro da prefeitura. Então, teria prazo legal, um tempão, para encaminhar essa alteração”, complementou Rigon.
