LIGUEA prefeitura de Pedras Grandes conquistou nesta semana uma vitória na ação que ingressou na comarca de Tubarão cobrando do governo do Estado o pagamento das parcelas atrasadas do convênio para a pavimentação do trecho 2 da Rodovia da Imigração Italiana, conquistado no governo anterior. Em primeira instância o pedido de tutela de urgência foi indeferido e a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça.
O município protocolou a ação no início de junho. Pelo convênio, deveriam ser pagas quatro parcelas, chegando ao valor total de R$ 14,3 milhões, mas até o momento nenhum repasse foi realizado.
No despacho, a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski afirma: “defere-se parcialmente o pleito de antecipação dos efeitos da tutela recursal formulado pelo Município de Pedras Grandes para determinar ao Estado de Santa Catarina que, no prazo de 15 (quinze) dias, viabilize o repasse da verba referente à segunda parcela constante do cronograma do Convênio 2022TR000431, porque não condicionada à prestação de contas, sob pena de multa diária na importância de 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento, ao menos até o pronunciamento definitivo desta Câmara sobre o mérito desta insurgência”.
Pedras Grandes foi o primeiro município a cobrar na Justiça o cumprimento dos contratos. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira (8) o prefeito Agnaldo Filippi, comentou sobre a decisão.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
