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Prazos eleitorais seguem inalterados; mexida depende do Congresso Nacional

Por Eduardo Madeira

Até segunda ordem, as eleições municipais continuam marcadas para o dia 4 de outubro. Apesar disso, considerando a evolução do cenário causado pelo novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um Grupo de Trabalho para projetar os impactos da pandemia nas atividades da Justiça Eleitoral com objetivo de avaliar as condições materiais para a realização do pleito. Em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias | 2ª Edição desta quarta-feira (8), o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) Maximiniano Simões, explicou que quem tem o poder para mudar os prazos é o Congresso Nacional, com alterações na própria Constituição Federal. O TSE pode, porém, discutir e comunicar uma impossibilidade de realizar a eleição na data prevista.

Ouça abaixo a entrevista completa:

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