LIGUEO deputado estadual Ivan Naatz (PL) propôs a criação, a partir do início do ano legislativo de 2026, de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para apurar o sistema de custas e emolumentos do ramo cartorário no Estado.
A iniciativa foi motivada pela aprovação, na última semana de trabalhos do parlamento catarinense, de um Projeto de Lei Complementar de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que trata da atualização do sistema de selos dos cartórios. A proposta tem como objetivo adequar o modelo à Reforma Tributária e ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça, mas gerou questionamentos e debates em plenário quanto ao possível impacto financeiro, especialmente no setor imobiliário, com risco de aumento nos custos de escrituras e registros.
De acordo com Ivan Naatz, a comissão terá como finalidade esclarecer e revisar o funcionamento do sistema cartorário. “A ideia é passar a limpo o sistema”, afirmou o parlamentar. A proposta já conta com o aval do presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD), para a criação da comissão especial e temporária.
O trabalho será direcionado exclusivamente à análise do sistema de custas e emolumentos dos cartórios, diferentemente da discussão mais ampla sobre o setor imobiliário, que vem sendo conduzida desde 2023 pela Frente Parlamentar Imobiliária da Alesc.
Segundo o deputado, outros parlamentares já manifestaram interesse em integrar a comissão, que deverá ser composta por nove membros, indicados pelos partidos com representação no Legislativo estadual.
Ivan Naatz falou mais sobre a proposta em entrevista concedida ao Cruz de Malta Notícias, nesta quinta-feira (22).
