O juiz titular da 4ª Vara Federal de Criciúma, Paulo Vieira Aveline, determinou ao Município de Criciúma o pagamento de R$ 15.347.173,68 ao Hospital São José. O montante contabiliza remunerações não efetuadas de procedimentos realizados via Sistema Único de Saúde (SUS).
A intimação chegou às mãos do prefeito Clésio Salvaro na tarde desta terça-feira. “O que eu posso fazer? Não esperava essa intimação, até porque acreditava estar tudo certo. Mas o meu propósito é governar para frente e buscar a solução dos problemas de maneira justa”, afirma o gestor.
Conforme o site Engeplus, o Estado também foi intimado a pagar R$ 2.721.756,75 à instituição. A justiça determinou que o pagamento seja feito em cinco dias, a partir desta terça-feira. Caso, não haja o pagamento dos valores, dentro do prazo estabelecido, a justiça determina bloqueio das contas do município, estado ou União. A Procuradoria do Município analisa o conteúdo da liminar e avalia a possibilidade de recorrer da decisão. Já o estado confirmou o pagamento nesta quarta-feira.