LIGUERepresentantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF) entregaram nesta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um parecer ao projeto de lei que trata sobre a proibição do uso de produtos que contenham amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto na sua composição. O objetivo é banir o mineral cancerígeno do estado devido aos impactos do produto tanto ao meio ambiente quanto à saúde humana.
Segundo o MPT, o amianto provocou 47 mortes em Santa Catarina entre os anos de 1998 e 2013. O produto é geralmente usado na construção civil.
O projeto de lei 179/2008, que dispõe sobre a proibição do uso de produtos que contêm amianto, está em tramitação na Alesc. No último mês de março, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir os efeitos provocados à saúde das pessoas.
“Nós tratamos o assunto como uma questão de saúde pública e não só como saúde do trabalho”, disse o procurador Maurício Pessutto. Segundo ele, até mesmo um cidadão que serra uma telha numa pequena obra doméstica, pode vir a ser uma vítima do amianto.
A procuradora do Trabalho Márcia López Aliaga disse que o banimento do amianto no estado é uma questão política. “Temos um caso de morte de quem não trabalhava diretamente com o produto. A vítima era proprietária de uma revendedora de telhas e veio a falecer por mesotelioma [tipo de câncer]”, comentou.
“Outros casos similares são descritos na literatura médica com vários exemplos de doenças decorrentes de exposição ocupacional e também não ocupacional. Isso prova que ninguém está livre dos perigos do amianto, por isso vamos levar o debate até o fim e mostrar a importância do banimento”, acrescentou a procuradora.
O amianto pode provocar câncer de pulmão, mesotelioma (câncer raro que atinge pleura, peritônio e pericárdio) e asbestose (doença progressiva que impede a insuflação do pulmão), entre outras.
Fonte: G1
