LIGUEPassados mais de 3 meses depois da sanção da lei 14.299/2022, O governo federal ainda não tem previsão para a publicação do decreto que vai criar o conselho responsável pela elaboração do plano do Programa de Transição Energética Justa (TEJ) para a região carbonífera de Santa Catarina, mesmo já tendo se passado mais de três meses desde que a lei foi sancionada. Conforme a lei, representantes dos governos federal, estadual e da iniciativa privada, têm até janeiro de 2023 para implementar o plano.
O programa tem o objetivo de implantar medidas, ao longo dos próximos 18 anos, de redução de emissões de gases de efeito estufa, como o gás carbônico, e de substituição gradual da geração a carvão, até o completo encerramento da atividade termelétrica carbonífera no Estado em 2040.
O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Fernando Luiz Zancan, comentou em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira, dia 15, como a associação vem acompanhando essa situação que é de interesse de toda a região.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
