LIGUEO perfil das denúncias de maus-tratos a animais em Tubarão foi tema de Trabalho de Conclusão de Curso da formanda do curso de Direito, Tamires Maria de Farias. Segundo Tamires, os animais que mais sofrem maus-tratos são os cães. “A maioria deles sobrevive, mas, muitas vezes, fica com sequelas irreversíveis”, alerta.
A estudante constatou, ainda, que os maus-tratos são efetuados em residências particulares e em vias públicas na zona urbana da cidade, ou seja, “locais em que todo mundo vê”.
A impunidade começa quando a população não faz a denúncia, defende Tamires. “No entanto, o Estado também age com descaso na busca de resolução do problema. Ainda que o crime em discussão seja considerado de baixo potencial ofensivo, é dever do Estado buscar a efetividade das leis e punir os infratores”.
Em suas conclusões, Tamires diz que é difícil demonstrar a incidência real dos casos de maus-tratos contra animais no município. “O número de ocorrências é insignificante e as informações buscadas nos documentos oficiais são incompletas”. Ela acredita que o poder público tem que fazer com que a lei chegue ao conhecimento da população, incentivando a denúncia e demonstrando a sua efetivação.
