LIGUEO prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo, solicitou nessa segunda-feira, dia 3, para a secretaria da Câmara de Vereadores de Criciúma a retirada de quatro projetos que haviam sido protocolados no dia 23 de fevereiro, quando Clésio Salvaro estava no comando do Executivo. A solicitação foi acatada. Segue os projetos retirados do Legislativo:
1 – O primeiro é a polêmica matéria que trata da alteração da atribuição da Guarda Municipal, transformando os membros da corporação em agentes de trânsito.
Na última semana, os profissionais estiveram no Legislativo, mostrando-se contrários ao projeto. A Guarda foi criada em 2009 na cidade, com o intuito de que estes servidores estivessem em contato com os cidadãos nas ruas, praças e parques, conforme justificativa no projeto PE 004/15.
2 – O Chefe do Poder Executivo também pediu a retirada do Projeto de Lei PE 005/15 que cria a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Criciúma – ARSBAC que tinha o intuito de fiscalizar e regular de forma mais adequada os serviços de saneamento básico do município.
3 – O terceiro projeto foi o PE 006/15 que autoriza a desafetação e alienação de bens imóveis do patrimônio municipal com vistas a obter autorização para alienar bens públicos e aplicar os recursos obtidos na pavimentação de vias públicas.
4 – O último tratava do Projeto de Lei Complementar PELC/nº 020/15 sobre a reforma administrativa, ou seja, diminuição das secretarias.
Colaboração: Daniela Savi/Comunicação Câmara de Vereadores de Criciúma
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