LIGUEEm Lauro Müller, 283 eleitores — cerca de 2% do eleitorado local — correm o risco de ter o título de eleitor cancelado por não regularizarem pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo para resolver a situação encerrou no último dia 19 de maio, e quem não se regularizou pode enfrentar restrições importantes, como a impossibilidade de votar, tirar passaporte ou assumir cargo público.
O cancelamento atinge os chamados “eleitores faltosos”, ou seja, aqueles que não votaram, não justificaram a ausência nem pagaram a multa referente aos três últimos pleitos. Em anos não eleitorais, como 2025, a Justiça Eleitoral realiza a chamada depuração do cadastro, que identifica e cancela automaticamente as inscrições irregulares — exceto nos casos em que o voto é facultativo.
Embora o prazo oficial tenha terminado, os eleitores ainda podem buscar a regularização. A orientação é que o cidadão compareça ao cartório eleitoral ou utilize o Autoatendimento Eleitoral, disponível online, para pagar os débitos e apresentar a documentação necessária. Caso o eleitor já tenha dados biométricos registrados, é possível fazer todo o processo pela internet.
As multas podem ser quitadas por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), PIX, cartão de crédito, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório.
O título de eleitor cancelado impede o cidadão de exercer diversos direitos civis. Além de não poder votar ou se candidatar, o eleitor em situação irregular não poderá tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais, obter passaporte ou participar de licitações e concorrências públicas.
A Justiça Eleitoral não fará a comunicação individual sobre o cancelamento. Por isso, o eleitor deve verificar sua situação acessando o site do TRE-SC, na opção “Situação Eleitoral”, dentro do menu “Serviços”.
Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias nesta segunda-feira (26), João Sagaz, chefe da Seção de Orientação do Cadastro Eleitoral do TRE-SC, alertou para as consequências da irregularidade e orientou os eleitores a não deixarem a regularização para a última hora. “É importante que o cidadão procure resolver a pendência o quanto antes, evitando transtornos em serviços que exigem a quitação eleitoral”, destacou.
