LIGUEUm levantamento apresentado pelo Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, aponta as deficiências causadas na fiscalização da Lei Seca em Santa Catarina. Conforme o relatório, 75.25% dos municípios catarinenses não possuem sequer um bafômetro, equipamento utilizado para verificar se o motorista está embriagado.
De acordo com o documento apresentado na ultima quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, durante todo o ano de 2012 há ausência de blitz da Lei Seca em todos os municípios. Dos 295 catarinenses, 24 não flagraram motorista dirigindo embriagado ao longo de todo o ano de 2012. Outros 174 identificaram somente 12 pessoas embriagadas ao volante.
Situação que coloca Santa Catarina em uma posição desfavorável na identificação e punição deste tipo de crime, segundo o presidente da Fórum Parlamentar, Ismael dos Santos (PSD). O deputado estadual destaca que no estudo foi constatado existir um bafômetro para cada 800 quilômetros de rodovias federais e estaduais de Santa Catarina. No perímetro urbano, a estatística indica haver um bafômetro para cada 29.896 veículos.
Os dados analisados foram compilados de levantamentos obtidos das polícias Militar, Militar Rodoviária Federal (PMRv), Rodoviária Federal (PRF), Guardas Municipais e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em todo o estado, a PRF conta com 54 equipamentos, conforme o relatório. Já a PMRV, conta com 46 bafômetros.
No que diz respeito a prisões e indiciamentos de motoristas infratores, os números mostram que 3.253 pessoas tiveram as carteiras nacionais de habilitação (CNH) suspensas em 2012. Outras 4.326 foram denunciadas pelo MPSC, desde 2019, por embriaguês, 760 por homicídio e 701 por lesão corporal. Entre os condenados desde 2009, pela Justiça catarinense, 5.300 tiveram sentenças proferidas e outros 5.419 processos estavam em andamento durante o çevantament dos dados, que durou três meses.
