LIGUEO município de Lauro Müller passa a contar oficialmente com um novo conjunto de legislações que irão nortear o crescimento urbano nos próximos anos. Foram aprovadas por unanimidade no Conselho da Cidade e também na Câmara de Vereadores três importantes leis: a Revisão do Plano Diretor, a Lei de Zoneamento e a Lei de Parcelamento do Solo.
A atualização corrige uma defasagem, já que o Plano Diretor vigente era de 2008. Com as mudanças, o município passa a ter regras mais claras e modernas para o uso e ocupação do solo, definição de áreas urbanas, abertura de loteamentos e expansão ordenada da cidade.
O objetivo, segundo a administração municipal, é garantir que o crescimento aconteça de forma planejada, respeitando as características locais e promovendo o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida da população.
Durante entrevista, o chefe do Setor de Tributos e Fiscalização, Ricardo Fontanella, destacou os avanços trazidos pela atualização e orientou a população sobre como acessar o conteúdo das novas legislações.
“O acesso é pelas leis municipais no site do município. Acessou o site do município, vai ali em leis municipais, coloca ali plano diretor, zoneamento, porque foram três leis”, explicou.
Ricardo também ressaltou que as leis estão interligadas e fazem parte de um conjunto estruturado de normas urbanísticas. “A do plano diretor e as que estão embutidas no plano diretor, que é zoneamento e parcelamento do solo”, detalhou.
Além disso, ele adiantou que novas atualizações já estão previstas. “Na sequência nós vamos ter a atualização do código de obras e postura”, afirmou.
Para quem tiver dificuldades de acesso online ou quiser esclarecimentos mais detalhados, o atendimento também está disponível presencialmente. “Se tiver dificuldade, a pessoa pode procurar na prefeitura, no setor de planejamento, no setor de engenharia, que é onde emitem-se as viabilidades. A pessoa pode procurar ali, vai ser atendida”, garantiu.
Com a entrada em vigor das novas leis, Lauro Müller dá um passo importante rumo a um crescimento mais organizado, transparente e sustentável, alinhado às demandas atuais e futuras do município.
