LIGUEA Justiça decidiu que a partir desta terça-feira (1º), o Presídio Regional de Araranguá , no Sul de Santa Catarina, não poderá receber mais presos. A decisão foi dada pelo responsável da segunda Vara Criminal do Fórum de Araranguá, o juiz corregedor Luís Felipe Canever. O Estado entrou com recurso contra esta decisão, mas o Tribunal de Justiça negou a solicitação.
Desde 2011, quando o juiz assumiu a corregedoria da cidade, a situação vem se agravando. De acordo com Canever, o número de detentos aumenta todos os dias. Algumas alas chegam a abrigar 70 detentos em um espaço para, no máximo, 20 pessoas. “Agora, chegamos a um ponto que não será mais possível recebê-los. É decisivo, não receberemos mais nenhum detento, enquanto o estado não resolver esta situação. Os presos estão correndo risco de saúde com a precaridade”, afirma.
Atualmente, a penitenciária tem capacidade para 128 presos, sendo 118 homens e dez mulheres. O número atual de detentos ultrapassa três vezes o permitido, cerca de 450 pessoas.
Ainda segundo o juiz Canever, os detentos conseguem dormir em regime de revezamento. “Eu entendo que o estado não consegue mudar da noite para o dia, mas precisamos que isso comece a mudar. Precisamos de uma reforma e aumentar o espaço físico. Essa é a única solução para continuarmos recebendo presos”, conclui.
Deap
Segundo a assessoria do Departamento de Administração Prisional (Deap), o órgão não havia sido comunicado oficialmente até o início da noite desta terça. Mesmo assim, confirma que a decisão será cumprida de acordo com a Justiça. A partir do recebimento da ordem judicial oficial, os criminosos que forem presos na cidade serão encaminhados para unidades próximas de suas cidades de origem que tiverem vagas.
Nova unidade
Uma nova unidade prisional deve ser construída em um terreno anexo ao atual presídio do município, com um total de 300 novas vagas. A previsão de conclusão é o segundo semestre de 2015.
