LIGUEA Justiça determinou a indisponibilidade de bens de parte dos investigados na Operação Fundo do Poço, entre eles o deputado estadual Romildo Titon (PMDB). A determinação é do juiz Luiz Fernando Fornerolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, que acatou o pedido do Ministério Público, em caráter liminar.
Não foi revelado o valor relativo aos bens do político. Procurado pelo G1, o deputado preferiu não se manifestar sobre o caso. A Operação apura irregularidades e desvios de verbas públicas em contratos de obras de saneamento básico em municípios de Santa Catarina.
Segundo a Justiça, foram alcançados pela medida, que no total bloqueia bens em valores superiores a R$ 9 milhões, oito pessoas físicas – entre políticos e empresários – e três empresas; estas, inclusive, ficam proibidas temporariamente de celebrar contratos com o poder público.
“Em sede de cognição sumária não exauriente, é possível aferir que os atos praticados pelos réus violaram os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, honestidade, lealdade às instituições, dentre outros, merecendo a imediata intervenção do Poder Jurisdicional”, escreveu o magistrado. Cabe recurso da decisão.
Fonte: G1
