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O juiz Rubens Salfer, titular da Vara de Execuções Penais de Criciúma, assinou uma portaria pedindo a interdição dos dois complexos prisionais da cidade. A decisão que passou a vigorar à meia noite desta terça-feira tem como base a precariedade das estruturas e a superlotação do Presídio Regional Santa Augusta e da Penitenciária Sul. Por isso, as duas unidades não podem receber mais presos, tanto provisórios quanto definitivos.
Segundo números do Poder Judiciário, o presídio Santa Augusta tem a capacidade para abrigar 390 presos. Hoje, estão alocados na unidade 576 homens. Na área feminina, a situação se repete com 40 vagas e 92 detentas. Já na Penitenciária Sul, a capacidade é de 552 reclusos, mas 696 estão presos na unidade.
“A superlotação não só transgride o art. 85 da Lei de Execução Penal, (…) como também às regras de dignidade e saúde humana”, afirma a decisão do juiz Salfer.
A portaria também alerta para a “falta, senão ausência, de investimentos públicos nas reformas e ampliação do sistema penitenciário barriga-verde”. Informação que é rebatida pelo diretor do Departamento de Administração Prisional do Estado (Deap), Edemir Alexandre Camargo Neto.
— Estamos acima da nossa capacidade no Estado, mas estamos construindo novas vagas em várias cidades. 600 vagas serão abertas em Curitibanos, outras 600 em Chapecó e mais 160 em Jaraguá do Sul. Até o final do ano, as obras que já começaram no presídio Santa Augusta e Penitenciária Sul estarão parcialmente acabadas e teremos um aumento da capacidade.
Para Neto, tornozeleiras, audiências de custódia e novas e reformadas unidades ajudaram a diminuir o déficit da capacidade prisional de Santa Catarina, mas a reforma tem que ir além.
— Temos que pensar também no envolvimento das áreas social e de saúde. Hoje, muitos do que estão no sistema prisional foram enquadrados por porte de drogas. Algumas dessas pessoas são dependentes químicos e deveriam ser tratados para isso. Deveria ficar recluso quem é um perigo para a sociedade — explica.
A decisão começou a valer a partir da meia noite desta terça-feira. A partir de agora, quem for preso na região ficará na Delegacia de Criciúma até ser encaminhado para o sistema prisional que pode ser no Presídio de Tubarão, o mais próximo da cidade, ou em outras unidades pelo Estado.
Diário Catarinense
