LIGUEA conclusão do inquérito que investigou a morte do adolescente Éder Luiz Brol Filho, de 13 anos, atropelado em setembro de 2025 na SC-446 em Treviso, marcou o início de uma nova etapa do processo judicial. Agora, o caso entra na fase da ação penal, quando serão analisadas as provas e ouvidas testemunhas até a definição da sentença.
Em entrevista, o advogado da família, Dr. Leandro Alfredo da Rosa, afirmou que acompanha o caso desde os primeiros dias após a tragédia e destacou o compromisso dos pais em buscar justiça.
“O inquérito e agora a ação penal tramitam em segredo de justiça. Por isso, algumas informações precisam ser preservadas para garantir a efetividade do processo”, explicou.
Segundo ele, apesar da expectativa em torno do enquadramento jurídico, a denúncia por homicídio culposo na direção de veículo automotor não surpreendeu a defesa.
“O Ministério Público tecnicamente entendeu dessa forma e nós, enquanto advogados, comungamos dessa posição. Esse crime ocorreu no acostamento, o que representa um aumento de pena e demonstra uma situação de maior gravidade do que um homicídio culposo comum.”
O advogado fez questão de reconhecer o trabalho realizado pelos órgãos envolvidos na apuração do caso. Ele elogiou a atuação da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária, da Polícia Científica, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
“A Polícia Civil fez um excelente trabalho de investigação. A Polícia Rodoviária realizou uma perícia muito detalhada, inclusive com utilização de drone no local do acidente. Todos os órgãos deram a atenção que esse caso exigia.”
De acordo com Dr. Leandro, a defesa também solicitou novas perícias durante a investigação, além de acompanhar toda a produção de provas que embasaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Um dos pontos que mais chamou a atenção durante a investigação foi a informação de que não haveria comprovação definitiva de que o motorista utilizava o telefone celular no momento do atropelamento.
Sobre esse aspecto, o advogado afirmou que, por força do segredo de justiça, não pode detalhar o conteúdo das perícias, mas garantiu que o aparelho foi analisado.
“O celular foi apreendido logo após o fato e submetido à perícia. Vieram informações importantes para o deslinde da causa. Não se descarta essa questão da utilização do aparelho, e também não se descarta o que foi presenciado pelo pai.”
Ele acrescentou que atualmente existem recursos técnicos capazes de identificar o uso de dispositivos eletrônicos pouco antes de um acidente.
“Hoje existem várias técnicas da Polícia Científica para verificar exatamente por quanto tempo o aparelho foi utilizado antes do acidente.”
Família quer que caso sirva de exemplo
Durante a entrevista, Dr. Leandro destacou o sofrimento enfrentado pelos pais de Éder e afirmou que a intenção da família vai além da responsabilização criminal do motorista.
“Esse caso não pode cair no esquecimento. O pai aguardava o filho descer do ônibus escolar quando tudo aconteceu. É uma cena que jamais será esquecida pela família.”
Segundo ele, o casal demonstra força ao transformar a dor em um propósito coletivo.
“Eles têm um pensamento muito coletivo. Buscam justiça, mas também querem que esse caso sirva de exemplo para evitar novas tragédias.”
O advogado aproveitou a entrevista para defender alterações na legislação brasileira. Segundo ele, o Código de Trânsito apresenta lacunas importantes.
“O Código de Trânsito não prevê aumento de pena para homicídios culposos no trânsito quando as vítimas são crianças, idosos ou outras pessoas vulneráveis. Isso realmente é um absurdo.”
Ele também defendeu punições mais severas para motoristas que utilizam aparelhos eletrônicos enquanto dirigem.
“O Código de Trânsito também não prevê aumento de pena para quem provoca um acidente utilizando aparelho celular. Esse caso deixa um alerta para toda a sociedade e também para deputados e senadores refletirem sobre essas mudanças.”
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, o motorista será citado para apresentar defesa. Em seguida, a Justiça deverá marcar as audiências de instrução, quando testemunhas, peritos e policiais serão ouvidos.
“Nós já pedimos habilitação na ação penal para acompanhar essa nova fase e buscar a maior celeridade possível. Acredito que ainda este ano possam ser realizadas as primeiras audiências.”
Ao final, caberá à Justiça da Comarca de Criciúma proferir a sentença.
“Estamos confiantes nessa nova etapa. O trabalho não termina aqui. Muito pelo contrário, estamos renovando forças para que esse caso tenha uma conclusão justa e continue servindo de alerta para toda a sociedade.”
Ouça a entrevista completa:
