LIGUEA Justiça Eleitoral de Orleans/Lauro Müller, realizou na última sexta-feira (23), uma reunião para definir a distribuição e os critérios da propaganda eleitoral gratuita das eleições municipais de 2024. O encontro aconteceu na sede da Justiça Eleitoral no município de Orleans.
A juiza da 23ª Zona Eleitoral, Rachel Bressan Garcia Mateus, esclareceu as normas e procedimentos. Uma das definições do encontro foi a ordem de exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio.
A ordem para o primeiro dia de exibição no horário eleitoral gratuito, na sexta-feira, foi definida por sorteio, sendo 1º MDB, 2º Renova e Inova e 3º No caminho certo. A exibição das propagandas eleitorais funcionará a partir de um rodízio diário. A atitude busca garantir distribuição equitativa dos horários.
A legislação eleitoral estabelece que 90% do tempo disponível é distribuído de acordo com a representação de cada partido na Câmara dos Deputados. A divisão será feita na proporção de 60% para prefeitos e 40% para vereadores.
Na reunião, também foi repassado a distribuição geral das inserções para prefeito. A coligação com o maior tempo diário é a No Caminho Certo, do candidato Valdir Fontanella, com 19 minutos 37 segundos e 74 milésimos, seguida da coligação Renova e Inova Lauro Müller, do candidato Guilherme Coan, com 16 minutos 16 segundos e 44 milésimos. Já o partido MDB, do candidato Paulo César Cabeção, fechou o tempo em 6 minutos 05 segundos e 82 milésimos.
O horário eleitoral Gratuito no rádio ocorre de segunda a sábado das 7h00 às 07h10 e das 12h00 às 12h10. A coligação no caminho terá o maior tempo com 4 minutos e 40 segundo, seguida da coligação Renova e inova Lauro Müller que terá 3 minutos e 53 segundos. Já o partido MDB que disputa em chapa pura terá 1 minuto e 27 segundos.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio permanecerá ativa durante os 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, começando na próxima sexta-feira (30) e finalizando no dia 3 de outubro.
Lauro Müller conta com 58 candidatos a vereador e três chapas ao cargo de prefeito e vice. A comunidade deverá escolher seus representantes na eleição de 6 de outubro.
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (26), o Dr. Alan Jung, advogado, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, explicou como funciona o cálculo de distribuição dos tempos a que cada partido tem direito.
