LIGUEO Poder Judiciário de Santa Catarina, em parceria com os municípios de Criciúma e Treviso, está reforçando a mobilização para ampliar o número de famílias participantes do programa Família Acolhedora no Sul do Estado. A iniciativa oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que precisam ser afastados de suas famílias por medida judicial, como alternativa mais humanizada ao acolhimento institucional.
Ativo nos dois municípios, o programa credencia famílias aptas a receber crianças ou adolescentes por tempo determinado, com acompanhamento técnico especializado e subsídio mensal para auxiliar nas despesas básicas. A seleção inclui preparo, capacitação e acompanhamento contínuo por equipes da assistência social, garantindo estrutura e segurança durante todo o período de acolhimento.
O acolhimento familiar é considerado essencial para assegurar proteção emocional e estabilidade às crianças em situação de vulnerabilidade. O convívio em um ambiente familiar, mesmo que temporário, proporciona afeto, rotina e atenção individualizada, fatores difíceis de serem alcançados em instituições.
É importante ressaltar que acolhimento não é adoção. A medida é provisória e tem como principal objetivo proteger a criança ou o adolescente enquanto se trabalha, sempre que possível, pela reintegração à família de origem. Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento familiar é uma medida excepcional, com duração máxima recomendada de até 18 meses.
Para participar do programa Família Acolhedora, é necessário ter mais de 21 anos, residir no município, apresentar estabilidade emocional e financeira, ter disponibilidade de tempo e não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. Também não pode haver histórico de violência, dependência química ou antecedentes criminais entre os membros da família, sendo exigida a concordância de todos os maiores de 18 anos que residem no domicílio. O processo inclui análise documental, entrevistas psicossociais, visita domiciliar e capacitação obrigatória.
Em Criciúma, as inscrições são feitas presencialmente na Rua São José, no Centro, anexo ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Informações podem ser obtidas pelo telefone ou WhatsApp (48) 99693-3265. Em Treviso, os interessados devem procurar o Serviço de Proteção Especial, na Rua Hilário Gamba, 333, no Centro, ou entrar em contato pelo número (48) 99195-9257.
Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, nesta terça-feira (24), o juiz Klauss Corrêa de Souza, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Criciúma, destacou a importância do fortalecimento do programa e da participação da comunidade.
