LIGUEO conselheiro José Nei Alberton Ascari, futuro presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), participou nesta sexta-feira (25) do programa Cruz de Malta Notícias, da Rádio Cruz de Malta FM. Durante a entrevista, ele explicou o papel do Tribunal no controle da gestão pública, destacou a mudança de postura da instituição nos últimos anos e falou sobre o desafio de assumir a presidência.
Segundo Ascari, o TCE-SC atua na fiscalização da aplicação dos recursos públicos por prefeituras, câmaras de vereadores, Governo do Estado, secretarias, empresas públicas e autarquias. Ele ressaltou, porém, que a atuação do órgão não se limita à punição de gestores após a identificação de irregularidades.
“O Tribunal de Contas passa também a dedicar boa parte das suas energias para a prevenção do cometimento de irregularidades”, explicou.
O conselheiro destacou a realização de encontros de capacitação e orientação com gestores municipais. Ele citou, inclusive, um evento realizado em Lauro Müller com a participação de representantes dos municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC).
De acordo com Ascari, muitas irregularidades podem ocorrer por falta de informação ou desconhecimento das regras da administração pública. Por isso, o Tribunal busca se aproximar dos gestores e oferecer orientação antes que os problemas aconteçam.
Fiscalização também acompanha qualidade dos serviços
Outro ponto destacado pelo conselheiro foi a ampliação do olhar do TCE-SC para a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Entre os exemplos citados estão transporte escolar, atendimento em unidades de saúde e execução de obras públicas.
Ascari também falou sobre uma parceria firmada com a Associação dos Municípios da Região de Tubarão (AMUREL) para a instalação de um laboratório voltado à análise da qualidade de obras rodoviárias e pavimentações.
“O Tribunal está preocupado não só com a regularidade, com o bom investimento do recurso público, mas com a qualidade dessa obra para que ela tenha uma durabilidade”, afirmou.
A iniciativa, segundo ele, busca descentralizar a fiscalização e ampliar a capacidade de acompanhamento das obras realizadas nos municípios catarinenses.
Emendas parlamentares
O conselheiro também citou a realização de um ciclo de estudos em Criciúma voltado à aplicação e à prestação de contas de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Ascari explicou que o volume de recursos transferidos aos municípios por meio de emendas federais e estaduais aumentou, tornando necessária uma orientação mais próxima aos gestores sobre os procedimentos para utilização e prestação de contas.
Presidência do TCE-SC
Ao comentar a escolha para comandar o Tribunal, José Nei Ascari afirmou que a experiência anterior como gestor público contribui para compreender as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos e demais administradores.
Para ele, assumir a presidência representa principalmente uma responsabilidade institucional.
“Essa eleição representa muito mais do que um privilégio pessoal, uma missão institucional”, declarou.
Ascari destacou ainda que a escolha para presidente, vice-presidente e corregedor ocorreu por consenso e de forma unânime entre os conselheiros. Segundo ele, o ambiente de harmonia dentro da instituição será importante para dar continuidade aos projetos já em andamento.
O futuro presidente também afirmou que pretende conduzir uma gestão compartilhada, ouvindo os demais conselheiros e levando em consideração a experiência dos integrantes do Tribunal.
Participação da população
Ao final da entrevista, Ascari reforçou que o TCE-SC mantém canais para receber denúncias, representações e sugestões relacionadas aos serviços públicos. Segundo ele, a participação da população é uma ferramenta importante para o chamado controle social.
“Essa participação da população é fundamental”, afirmou o conselheiro, destacando que as comunicações recebidas podem resultar na abertura de processos e na adoção de medidas pelo Tribunal.
Ouça a entrevista completa com José Nei Alberton Ascari no áudio abaixo.
