LIGUEO Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) deu um passo considerado histórico na conciliação entre desenvolvimento regional e responsabilidade ambiental ao emitir a primeira Autorização de Uso Antecipado do Solo voltada a áreas inseridas no contexto da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, no Sul do Estado. A iniciativa inaugura um novo modelo de encaminhamento do licenciamento ambiental para intervenções em territórios ambientalmente sensíveis, trazendo mais previsibilidade, segurança jurídica e transparência aos processos.
A autorização foi concedida à Prefeitura de Treviso e está relacionada à pavimentação de um importante eixo viário intermunicipal. O ato marca o início formal de um fluxo institucional construído em conjunto com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, permitindo que obras de interesse público avancem de forma responsável, sem comprometer os critérios de proteção ambiental.
De acordo com o IMA, trata-se de uma etapa inicial que possibilita a avaliação técnica da viabilidade das intervenções em áreas marcadas por passivos ambientais relevantes, especialmente aquelas abrangidas pela ACP do Carvão. O procedimento segue critérios definidos no âmbito do Grupo de Trabalho de Assessoramento (GTA), elaborados ao longo do último ano em diálogo com os órgãos de controle.
Para a sociedade, o avanço é significativo. Além de contribuir para a melhoria da infraestrutura e da mobilidade regional, o novo procedimento fortalece a governança ambiental, reduz incertezas para o poder público e para a população local e reafirma o papel do Estado como mediador qualificado entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais.
Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, nesta sexta-feira (6), o coordenador regional do Meio Ambiente de Criciúma, Ibanez Anibal Zanette, destacou que o novo procedimento representa um importante avanço para áreas abrangidas pela ACP do Carvão, ao permitir soluções técnicas responsáveis e alinhadas às exigências legais e ambientais.
