LIGUEO governo do Estado pretende intensificar a cobrança de R$ 5 bilhões em tributos atrasados dos mil maiores devedores de Santa Catarina. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) está entrando com ações judiciais que pedem, principalmente, a penhora de parte do pagamento recebido por meio de cartões de crédito e débito.
Segundo informações da procuradoria, a medida já foi atendida recentemente pela Justiça catarinense. No mês passado, a Vara de Execuções Fiscais da Capital determinou a penhora de 10% do total de pagamentos efetuados através de cartões de crédito e débito de duas empresas de grande porte da Grande Florianópolis. Após recurso dos contribuintes, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça.
Para cobrar a Dívida Ativa, que chega a R$ 7,6 bilhões, há 106 mil execuções fiscais tramitando no Judiciário catarinense. A região da Grande Florianópolis concentra a maior parte dos débitos, R$ 1,8 bilhão, seguida pela região de Joinville, com R$ 1 bilhão. As empresas inscritas na dvida ativa também podem aderir ao programa de cobrança dos grandes devedores, em vigor desde o ano passado.
O acordo obriga o contribuinte a quitar os seus débitos fiscais, à vista ou por meio de parcelamento mensal, e manter em dia os pagamentos de ICMS. Em contrapartida, são suspensas as medidas judiciais de cobrança contra a empresa, além da redução de 20% na multa e nos juros dos tributos cobrados. O acordo, amparado na legislação estadual, é homologado pela Justiça.
