LIGUEApesar das tentativas do PT de colocar no papel o compromisso do governador Raimundo Colombo (PSD) de socorrer as 295 prefeituras catarinenses, o Centro Administrativo não teve problemas para garantir a aprovação do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) na Assembleia Legislativa no final da tarde de ontem.
Encerrada a tramitação no Legislativo, o Executivo agora corre contra o tempo: quer iniciar a liberação dos R$ 500 milhões e assinar os primeiros convênios com as prefeituras ainda em junho. A expectativa da Casa Civil é de que pelo menos R$ 300 milhões sejam investidos em 2013.
A agilidade também é resultado do viés político-eleitoral do projeto e do interesse dos deputados de realizar parte das indicações O acordo extraoficial é de que indiquem o destino de R$ 132 milhões.
Os técnicos do governo estão finalizando o contrato que deve ser assinado entre o Estado e o BRDE, responsável pela gestão dos recursos. Falta publicar também o decreto que vai regulamentar que critérios serão usados na hora de definir quanto dinheiro cada município terá direito. O número de habitantes é um dos itens que deve ser avaliado.
— Qual é o critério? A definição de um valor mínimo é necessário para garantir que nenhum município seja prejudicado — disse a deputada Ana Paula Lima (PT), em discurso na tribuna, ao defender o repasse mínimo de R$ 700 mil para cada prefeitura.
Ex-presidente entrou no circuito em favor do governo Rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta da cota mínima foi reapresentada pela bancada do PT. Pelo menos dez deputados se revezaram nos discursos a favor e contra a emenda petista.
O ex-presidente Gelson Merisio (PSD), que não usava a tribuna desde que saiu da presidência, há seis meses, entrou no circuito. Foi dele também a missão de auxiliar o líder Aldo Schneider (PMDB) a mobilizar a base aliada e garantir o quórum para aprovação. No início da tarde, havia 26 deputados da base no plenário, o que garantiu que a emenda da bancada do PT fosse rejeitada com folga.
