LIGUEUma flexibilização autoriza o uso de terrenos localizados em áreas densamente urbanizadas e abrangidas pela Ação Civil Pública do Carvão (ACP do Carvão). A medida foi definida por consenso no âmbito do Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA) e estabelece critérios específicos para a liberação dessas áreas.
De acordo com a decisão, a permissão contempla exclusivamente a construção e utilização para fins residenciais e de pequenos comércios, desde que os imóveis estejam situados em quadras com índice mínimo de 70% de ocupação já consolidada.
A liberação, no entanto, não ocorre de forma automática. O processo prevê um mapeamento completo das áreas envolvidas e começa com uma consulta prévia, na qual será verificado se o interessado se enquadra nos critérios estabelecidos. Na sequência, a demanda é encaminhada à Satc, responsável por identificar e avaliar individualmente se o terreno está inserido nas quadras consideradas aptas para a flexibilização.
Para embasar a iniciativa, representantes da indústria carbonífera analisaram experiências internacionais, buscando referências em modelos adotados em outros países, como um projeto desenvolvido no estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos.
Envolvido com a ACP do Carvão desde 2004, o diretor-técnico do Siecesc-Carvão+, Márcio Zanuz, participou de entrevista no programa Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira (23), onde detalhou os objetivos da medida e destacou a importância do equilíbrio entre a recuperação ambiental e a realidade urbana das regiões afetadas.
