LIGUEPor Eduardo Madeira
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta semana um pacote de medidas econômicas para o novo Pacto Federativo. Entre as várias medidas apresentadas, uma das mais polêmicas está no estabelecimento de critérios para a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com receita própria que não chegue a 10% do total da receita recebida. As cidades nesse cenário seriam incorporadas por municípios vizinhos com melhor situação financeira. No nosso estado, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) se posiciona contra a possibilidade de fusão ou extinção dessas cidades. Em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias | 2ª Edição desta quinta-feira (7), o diretor executivo da Fecam, Rui Braun disse que a proposta vai contra a ideia “menos Brasília, mais Brasil” e frisou que a sugestão é inconstitucional, já que qualquer processo de extinção ou criação de municípios precisa passar por plebiscito e discussões nas próprias cidades. Braun destacou que a Fecam defende melhorias na manutenção dos municípios, mas não a extinção.
Ouça abaixo a entrevista completa:
